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Enquanto os funcionários e agentes do Estado “esfregam” as mãos, no sentido de ver os seus ordenados aumentarem no âmbito da entrada em vigor, desde o passado dia 15 de Junho, da Tabela Salarial Única (TSU), o Governo também se desdobra em campanhas para acalmar a euforia e ansiedade que parecem estar descontroladas na função pública.
No passado dia 28 de Junho (terça-feira), o Ministério da Economia e Finanças (MEF) publicou um “folheto”, no qual responde às supostas 21 perguntas mais frequentes acerca da famosa TSU. Entre as perguntas respondidas está a que maior expectativa causa entre os funcionários e agentes de Estado: “a TSU vem aumentar os salários dos FAE [Funcionários e Agentes de Estado]?”.
Em resposta, o MEF afirma: “Não, a TSU vem conduzir a eliminação dos desequilíbrios salariais actualmente existentes na Administração Pública. Portanto, não se trata de revisão salarial que possa ser entendida como aumento de salário na Administração Pública”.
Contudo, a instituição liderada por Ernesto Max Tonela reitera que nenhum funcionário ou agente de Estado sairá prejudicado com a entrada em vigor da TSU. “Na eventualidade de, resultante do enquadramento, os FAE posicionarem-se num nível salarial “x”, o qual o salário correspondente seja inferior ao que vem auferindo, a estes FAE será atribuído o subsídio de ajustamento salarial”.
Segundo o documento, o subsídio de ajustamento salarial é o valor que corresponde à diferença entre a remuneração anterior e a actual resultante do enquadramento. “A aplicação da TSU é um processo de eliminação dos desequilíbrios existentes, cujas discrepâncias serão eliminadas por si a médio prazo”, defende.
Refira-se que desde a aprovação, pela Assembleia da República, dos novos critérios de fixação de salários no Aparelho do Estado, em Dezembro de 2021, que os funcionários e agentes do Estado encontram-se em êxtase, tendo a esperança de ver os seus ordenados aumentarem.
No entanto, o Governo defende que a TSU visa eliminar as 103 tabelas salariais que existiam na função pública e os 5.625 salários diferentes. Assim, a partir deste mês, o Estado passará a gerir as 21 categorias salariais, sendo que o vencimento do Chefe de Estado será usado como referência para a definição dos ordenados dos restantes titulares de órgãos públicos e de soberania.
Lembrar que o impacto da TSU far-se-á sentir a partir do próximo dia 15 de Julho, de acordo com as garantias dadas pelo Porta-Voz do Conselho de Ministros, na semana finda. “Os salários a serem pagos no mês de Julho, serão de acordo com a Tabela Salarial Única”, assegurou Filimão Suaze, no fim da Sessão do Conselho de Ministros. (Carta)
