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Está em marcha um “golpe” à Janela Única Electrónica (JUE), um serviço de desembaraço aduaneiro operado pela MCNET (Mozambique Community Network). Na passada segunda-feira, 30 de Maio, a Autoridade Tributária de Moçambique lançou um concurso público para concessão de serviços de desenho, implementação, operação e manutenção para a Plataforma Única do Comércio de Moçambique, denominada Janela Única Electrónica. As propostas serão abertas às 10:00 horas do próximo dia 20 de Junho.
O concurso está a ser visto com alguma desconfiança por alguns sectores da sociedade, por um lado, pelo facto de ter sido lançado três anos antes do término da presente concessão (a concessão da MCNET termina em 2025) e, por outro, devido ao período dado aos concorrentes: têm 22 dias para preparar as propostas técnicas e financeiras.
Fontes entendidas na matéria disseram à “Carta” que os 22 dias concedidos pela Autoridade Tributária de Moçambique são poucos para preparar as propostas, tendo em conta a extensão territorial do país. Dizem, as fontes, que os concorrentes devem percorrer o país inteiro para apurarem as condições em que se encontram os postos transfronteiriços (terrestres, marítimos e aéreos), de modo a elaborarem propostas técnicas e financeiras realísticas.
Por outro lado, o contrato de concessão da MCNET termina em 2025 (foi celebrado em 2010 para um período de 15 anos), pelo que não se entende a razão de o concurso ser lançado neste período. Aliás, sabe-se que, tratando-se de uma parceria público-privada, o contrato pode ser renovado automaticamente, caso não se detecte irregularidades durante a implementação da JUE e, ao que “Carta” apurou, os serviços prestados pela MCNET não apresentam quaisquer problemas, até porque o sistema tem sido auditado constantemente.
O que busca a Autoridade Tributária com o novo concurso?
“Carta” consultou o documento do concurso, que só ficou disponível esta semana, com o objectivo de apurar o que se exige aos concorrentes. De acordo com o documento consultado pela “Carta”, a plataforma a ser introduzida visa gerir o comércio desde a origem dos bens até ao seu destino, tendo a faculdade de receber informação sobre a actividade comercial, procedendo-se à declaração aduaneira electronicamente.
Como resultado, a Autoridade Tributária de Moçambique diz esperar, entre outras acções, a produção de estatísticas nacionais sobre o comércio externo cada vez mais fiáveis; reduzir o custo do comércio aos operadores, devido à eliminação da ineficiência; e aumentar a capacidade de controlar o desempenho das agências governamentais em relação aos Acordos de Nível de Serviço, melhorando a cobrança de receitas para o Estado.
Segundo a Autoridade Tributária de Moçambique, identificou-se várias fraquezas da organização, a saber: falta de soluções de ferramentas informáticas; infra-estrutura física e tecnológica insuficiente; insuficiência de procedimentos; e requisitos orçamentais.
Por isso, “a Autoridade Tributária de Moçambique procura oportunidades para i) infra-estruturas diversas; ii) migração digital; e iii) diversificar a economia entre outras”, explica o documento, sublinhando que o Governo moçambicano decidiu implementar a nova geração da Janela Única Electrónica a fim de racionalizar os procedimentos do comércio internacional, assim como reduzir o tempo e os custos das agências governamentais e dos intervenientes do sector privado.
Sublinhar que, até ao passado dia 3 de Junho (quarto dia após o lançamento do concurso), os documentos do concurso ainda não estavam prontos, facto que causou estranheza entre os interessados, pois, regra geral, os concursos são lançados com os documentos já prontos.
Alguns dos potenciais concorrentes suspeitam que haja algum concorrente já preparado para assumir a JUE e que o concurso foi lançado apenas para formalizá-lo. Aliás, o que inquieta alguns deles é o facto de a Autoridade Tributária necessitar de 120 dias para analisar as propostas, enquanto os concorrentes têm menos de 30 dias para prepará-las. (Carta)
