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O Fundo Monetário Internacional (FMI) aponta numa publicação recente denominada “Perspectivas Económicas Regionais: Um novo choque e pouca margem de manobra”, que a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), lançada em Janeiro de 2021, constitui um marco no sentido de uma integração regional mais profunda dos países africanos.
De acordo com a instituição, a ZCLCA tem o potencial para eliminar os direitos aduaneiros sobre 90% dos fluxos de comércio intra-regional existentes (com um aumento estimado do comércio intra-regional de cerca de 15-25% no médio prazo) e, de forma decisiva, para reduzir as barreiras não tarifárias que continuam a comprometer a competitividade regional. Entretanto, mesmo a par desses benefícios, o Governo de Moçambique continua longe de ratificar o acordo para que o país faça parte da ZCLCA.
Com a falta de ratificação de Moçambique e demais países, o FMI afirma: “a integração mais profunda fomentaria os rendimentos, criaria postos de trabalho, catalisaria o investimento directo estrangeiro e facilitaria o desenvolvimento de cadeias de fornecimento regionais”.
Numa análise prognóstica sobre o desempenho das economias da África Subsaariana, o FMI acredita ainda que a integração regional beneficiaria igualmente da digitalização dos processos comerciais, da promoção de sistemas de comércio sem papel e do alinhamento de múltiplos quadros comerciais regionais que se sobrepõem, através da normalização regulamentar e da aplicação da legislação.
“O Sistema Pan-Africano de Pagamentos e Liquidação recentemente lançado constitui também um passo importante na operacionalização da ZCLCA, uma vez que facilita as transacções entre mais de 40 moedas em todo o continente. O sistema poderia reduzir substancialmente os riscos associados à dependência de moedas de terceiros e tornar os pagamentos intra-regionais mais fáceis, mais rápidos e menos dispendiosos”, sublinha o relatório do FMI.
Num outro desenvolvimento, aquela instituição financeira mundial anota que a integração do comércio beneficiará grandemente a região, mas os benefícios e os custos não serão repartidos uniformemente entre os países e no seio dos mesmos. “Por exemplo, os países menos integrados nas cadeias de valor regionais e mundiais podem ter menos benefícios”, exemplifica o FMI, em relatório.
Por fim, o FMI adverte que, para se tirar pleno partido do potencial da ZCLCA e assegurar um crescimento inclusivo, os decisores políticos têm de estar preparados para proporcionar redes de segurança adequadas e oportunidades de reconversão profissional para os trabalhadores em sectores que possam ser negativamente afectados. Ademais, a instituição financeira mundial apela ainda que a ZCLCA deve ser rapidamente implementada e complementada por um ambiente macroeconómico propício e por uma série de reformas estruturais para realizar todo o seu potencial.
O acordo de livre comércio em África foi assinado em Kigali (Ruanda) em 21 de Março de 2018, por vários países, incluindo Moçambique, mas este ainda não ratificou o instrumento, essencialmente por razões burocráticas. A iniciativa cria um mercado único de 1,3 mil milhões de pessoas com um Produto Interno Bruto (PIB) de 3,4 mil milhões de USD, e abrange a grande maioria dos países africanos. (Evaristo Chilingue)
