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O Ministério da Educação e Cultura (MEC) está a trabalhar na introdução de mecanismos digitais para controlar as horas extraordinárias dos professores, com vista a garantir maior rigor no registo do trabalho realizado e tornar os pagamentos mais justos e atempados.
“Estamos todos a trabalhar no sentido de […] termos a componente digital, porque isso vai permitir que […] se a Samaria, para além das 24 horas, faz, por exemplo, mais cinco, já diz que a Samaria fez exactamente 29 horas. Então, isso vai ser básico para poder haver um pagamento mais justo e atempado”, anunciou ontem, em Maputo, a Ministra da Educação e Cultura, Samaria Tovela.
A governante falava à imprensa depois da deposição de flores na Praça dos Heróis Moçambicanos, no âmbito das celebrações do Dia do Professor assinalado a 12 de Outubro que coincide 45 anos da Organização Nacional dos Professores (ONP).
Segundo Tovela, o actual processamento das horas extraordinárias continua a ser complexo por depender de procedimentos manuais e da confirmação dos registos pelas estruturas financeiras antes da autorização dos pagamentos.
A ministra explicou que há casos em que as horas declaradas pelos professores não são confirmadas durante o processo de verificação, o que exige esclarecimentos antes de se autorizar o pagamento. Reconheceu igualmente a existência de situações de adulteração dos registos, incluindo casos em que alguns docentes receberam valores por horas que não chegaram a trabalhar.
Nessas circunstâncias, o Estado deve procurar recuperar os montantes pagos indevidamente. Por isso, defendeu que o novo mecanismo assegure maior justiça e transparência na contagem das horas extraordinárias.
Tovela reconheceu que os atrasos também estão relacionados com a necessidade de conciliar as despesas da educação com outras obrigações do Estado, nomeadamente os salários dos funcionários públicos e os encargos do sector da saúde.
Acrescentou que o Governo está a trabalhar para que os professores recebam mais cedo pelas horas efectivamente realizadas, embora não tenha avançado uma data para a implementação do sistema digital.
Por seu turno, o presidente da ONP, Teodoro Muidumbi, confirmou que os pagamentos estão a ser efectuados gradualmente, apesar das dificuldades que persistem na regularização dos valores em atraso. “Estou a falar que, gradualmente, estão sendo pagas”, afirmou Muidumbi, referindo-se às horas extraordinárias.
O dirigente explicou que a ONP enfrenta dificuldades para apurar o número de professores que já receberam os valores, porque nem todos comunicam os pagamentos ao sindicato ou às respectivas direcções das escolas. “Os professores não partilham [a informação] com o seu sindicato, às vezes, nem com as suas próprias direcções das escolas. E, por isso, nós não apresentamos os números”, declarou.
Muidumbi acrescentou que a organização mantém o diálogo com o Governo sobre a questão, reconhecendo que o ritmo dos pagamentos depende da disponibilidade financeira do Estado. Explicou que a falta de informação actualizada dificulta o acompanhamento da situação e a apresentação de dados completos sobre os valores já pagos.
No entanto, as declarações da ONP são contrariadas pela ANAPRO (Associação Nacional dos Professores), com o Secretário do Conselho Fiscal, Carlos Muhate, a defender que nenhum professor já recebeu as prometidas horas extras.
“O Professor está devendo horas extras desde 2022. Até hoje, não está sendo pago. Também vive numa tristeza profunda por falta de progressão e promoção na carreira. Desde 2022, as promoções, progressões e mudanças de carreiras estão estagnadas. Hoje, pode ser contratado um novo funcionário licenciado, já está a receber como licenciado. Um Professor em exercício que terminou de estudar em 2022 ainda continua a receber como N3 até hoje”, defendeu a fonte.
A introdução do controlo digital, defendida pela ministra, poderá melhorar o registo das horas efectivamente trabalhadas e facilitar a verificação dos dados, contribuindo para maior transparência no processamento e pagamento das horas extraordinárias.
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