Município de Pemba com dívida superior a 800 milhões de Meticais

30 de September, 2026

Escrito por AIM

Uma dívida superior a 800 milhões de Meticais (12,5 milhões de USD à taxa de câmbio actual) tem obrigado o Município de Pemba, na província de Cabo Delgado, a implementar reformas financeiras com o objectivo de aumentar a capacidade de arrecadação de receitas. A informação foi compartilhada por Satar Abdulgani, Edil de Pemba, em entrevista à AIM à margem da 6ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Coordenação.

Segundo Abdulgani, a actual administração herdou uma dívida superior a 800 milhões de Meticais, o que limita a gestão do município, apesar da arrecadação de receitas ter crescido para mais de 150 milhões de meticais anualmente. “O município de Pemba é um dos mais endividados de Moçambique. No entanto, a digitalização dos processos e a expansão da base tributária permitiram um aumento significativo na arrecadação de impostos e taxas municipais”, afirmou.

Actualmente, a arrecadação de receitas cresceu mais de 200% em comparação com os mandatos anteriores. No entanto, esses números não representam apenas a receita em dinheiro, já que “parte do total provém de mecanismos para compensar obrigações entre o município e terceiros”.

A título de exemplo, ele explicou que se uma entidade deve ao município 10 milhões de Meticais, enquanto o município deve sete milhões à mesma entidade, as duas obrigações podem ser compensadas entre si. “Isso permite que o município reconheça 10 milhões em receita e reduza sua própria dívida em sete milhões, restando um saldo de três milhões.”

De acordo com Abdulgani, a actual capacidade de geração de receita possibilitou cobrir as despesas essenciais. “Desde o início do mandato actual, em 2024, o Município de Pemba não registou nenhum atraso no pagamento de salários. Nunca tivemos um único mês, nem sequer um, de atraso no pagamento de salários”, afirmou.

Ele também explicou que o município está a preparar-se para publicar uma lista de dívidas que não possuem documentação administrativa completa. “Os supostos credores terão 30 dias, conforme previsto pela lei, para apresentar documentos que comprovem as suas alegações. Caso contrário, os processos poderão ser encaminhados ao Conselho Municipal para cancelamento”, alertou.

Para as dívidas devidamente reconhecidas, o Município adoptou um plano de pagamento gradual. Actualmente, destina uma quantia mensal superior a três ou quatro milhões de meticais para o pagamento a terceiros, incluindo acordos mensais que variam de 300.000 a 600.000 Meticais com diversos credores.

Abdulgani também revelou que o município contratou entidades externas, especificamente a Ernst & Young e a KPMG para avaliar seu modelo financeiro. “O município está aberto a auditorias por instituições públicas competentes, incluindo órgãos de supervisão financeira e o Tribunal Administrativo, órgão responsável por verificar a legalidade dos gastos públicos.” “Este mecanismo é vital para reforçar a transparência e a gestão das finanças municipais”, acrescentou.