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O governo moçambicano pretende impor restrições ao uso da água para que ela possa ser utilizada para consumo humano, questões de saúde, produção de alimentos essenciais e para o abastecimento de animais, caso a escassez de chuvas se agrave devido ao fenómeno climático El Niño, que deve causar seca severa nas regiões sul e central do país.
As últimas previsões do governo apontam para um fortalecimento do El Niño nos próximos meses, enquanto a perspectiva climática regional da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) indica uma maior probabilidade de chuvas abaixo da média em grande parte de Moçambique entre Outubro e Dezembro, aumentando os riscos de seca, redução do fluxo dos rios e pressão sobre os sistemas de abastecimento de água.
Em comunicado, a assessoria de imprensa do governo (GABINFO) explicou que a medida faz parte do plano de preparação e mitigação dos impactos do El Niño durante a estação chuvosa de 2026/2027. O plano prevê o monitoramento dos níveis dos reservatórios, da vazão dos principais rios e dos níveis dos lençóis freáticos para permitir uma resposta precoce a uma possível redução na disponibilidade de água.
“Em situações de maior escassez, podem ser adoptadas restrições graduais para usos de menor prioridade. A gestão dos recursos hídricos deve estabelecer progressivamente prioridades para o uso da água. O uso prioritário inclui o consumo humano, a saúde, a produção alimentar essencial e o abastecimento de água para o gado, num cenário em que se prevê a intensificação do El Niño e a precipitação deverá ser inferior à média em grande parte de Moçambique”, lê-se na nota.
Segundo o documento, o governo planeia fortalecer, no sector agrícola, as medidas de adaptação, incluindo o uso de sementes tolerantes à seca, agricultura de conservação, extensão rural e irrigação em pequena escala em locais onde existam fontes de água sustentáveis, bem como a preparação de pontos de abastecimento de água para o gado.
“As autoridades também pretendem garantir que as unidades de saúde, escolas e outras infraestruturas estratégicas tenham planos de contingência e reservas mínimas para manter o funcionamento durante quaisquer períodos de interrupção ou redução do abastecimento de água”, lê-se no comunicado.
Segundo o Ministério de Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, o país já garantiu 125 milhões de USD para mitigar o problema. O plano prevê assistência alimentar emergencial para 343.773 pessoas, o que corresponde a cerca de 68.755 famílias, enquanto as medidas de protevção social devem abranger cerca de 234.000 famílias. Na agricultura, estão previstas intervenções para mais de 155.000 agricultores e 90.500 criadores de gado.
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