Sir Motors
O Conselho de Ministros aprovou, nesta terça-feira, a Resolução que estabelece a Estratégia Nacional de Segurança Hídrica (Compacto Pro Águas 2026-2036). A decisão foi tomada no decurso da 24ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.
Segundo o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, o Compacto Pro Águas 2026-2036 é um instrumento estratégico nacional destinado a orientar a coordenação institucional e a mobilização de investimentos no sector de águas, com vista a acelerar o acesso sustentável aos serviços de abastecimento de água e saneamento, à gestão integrada dos recursos hídricos e ao reforço da resiliência climática de Moçambique.
Na mesma sessão, o Governo apreciou a informação sobre o Programa de Transformação Agrária 2027-2030, que tem como objectivo transformar o sector agrário moçambicano através do aumento sustentável da produção e da produtividade, da integração das cadeias de valor e do reforço da capacidade competitiva dos produtos nacionais.
O programa, disse Impissa, pretende igualmente promover a transição gradual dos sectores agrário e pesqueiro – actualmente caracterizados pela produção de pequena escala e de subsistência – para um modelo comercial orientado para os mercados.
Respondendo às questões dos jornalistas, o porta-voz do Governo disse que os sucessivos casos de corrupção no Instituto Nacional de Segurança Social revelam falhas no mecanismo de monitoria, acompanhamento e fiscalização dos recursos públicos. Defendeu, no entanto, que a descoberta do roubo de 500 milhões de Meticais, que levou à detenção do ex-Director da instituição, mostra que, embora lentos, os sistemas de controlo acabam funcionando.
Por isso, o Governo defende o aprofundamento das investigações e o aperfeiçoamento dos sistemas de gestão e controlo, de modo a permitir a identificação precoce de eventuais irregularidades e reduzir o risco de ocorrência de casos semelhantes. Sublinhou igualmente a importância da integridade dos funcionários públicos como elemento fundamental na prevenção de actos de corrupção, desvio de fundos e outros crimes.
O Governo reafirmou o compromisso de reforçar os mecanismos de controlo e fiscalização, com o objectivo de garantir que os recursos públicos sejam utilizados para os fins a que se destinam e em benefício dos moçambicanos.
Visited 6 times, 6 visit(s) today
Artigos Relacionados:
Estradas de qualidade cruciais para o desenvolvimento do país
Compacto II: a partir da Zambézia, mas para todo o País*
Banco Africano de Desenvolvimento em parceria com a IFC anunciam “compacto lusófono”
Parcerias Público-Privadas, Participação do Cidadão no Investimento Público e o Contributo da Bolsa de Valores
