Arranca processo de revisão da Lei sobre o tráfico e consumo de estupefacientes

8 de October, 2025

Escrito por Marta Afonso

O Gabinete Central de Prevenção e Combate à Droga (GCPCD), em parceria com a Comissão sobre Drogas da África Austral e Oriental e a União Europeia, iniciam, hoje, o processo de revisão da Lei n.º 3/97, de 13 de Março, que define o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes, substâncias psicotrópicas, precursores, preparados e outras substâncias de efeitos similares, e que criou o próprio GCPCD.

Em comunicado de imprensa enviado à “Carta”, o GCPCD refere que, hoje e amanhã, peritos da instituição e representantes de diversas instituições do Estado estarão reunidos, na Ponta D’Ouro, província de Maputo, para reflectir sobre a necessidade de actualização do actual quadro legal e apresentar propostas concretas para a sua melhoria e adequação aos desafios contemporâneos.

Lembre-se que o Governo moçambicano tem estado a trabalhar no sentido de adoptar uma nova lei contra o narcotráfico, ajustada ao contexto actual. Na sua 1ª Sessão do Conselho de Prevenção e Combate à Droga (GCPCD), que teve lugar em Julho de 2024, Agta dos Muchangos disse que a legislação vigente não se adequa ao contexto actual pelo facto de não incluir algumas substâncias psicoactivas e psicotrópicas.

Aliás, o então Primeiro-Ministro, Adriano Afonso Maleiane, defendeu, na reunião, que um dos principais desafios na prevenção e combate à droga prendia-se com a revisão da Lei, que se mostra inadequada.

Refira-se que Moçambique é considerado um dos maiores corredores de tráfico de drogas, no mundo, sendo responsável pelo trânsito de drogas pesadas provenientes da Ásia e América Latina, com destino à Europa. De 2014 a 2023, por exemplo, foram apreendidos 48.245,564 Kg de cannabis sativa, 3.340,085 Kg de metanfetamina, 1.800,712 Kg de heroína, 897,76Kg de mandrax e 378,636Kg de cocaína.