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O Governo desloca-se, esta quarta e quinta-feira, à Assembleia da República para prestar informações aos deputados, no âmbito do decurso da IV Sessão Ordinária do Parlamento, na sua X Legislatura. Durante os dois dias, o Governo terá de dizer aos deputados o que tem feito em diversas frentes, com destaque para os sectores da saúde, combustíveis, protecção social e infra-estruturas rodoviárias.
A Bancada Parlamentar da Frelimo solicita ao Governo informações circunstanciadas sobre as medidas adoptadas e as acções programadas para prevenir e mitigar os impactos das cheias e do fenómeno El Niño, previstos para a época chuvosa 2026/2027.
Em causa, explica a bancada que suporta o Governo, estão as previsões das autoridades que indicam para um possível défice significativo de precipitação entre os meses de Janeiro e Março de 2027, com prováveis impactos em distritos das províncias de Tete, Sofala, Manica, Inhambane, Gaza, Maputo, Cabo Delgado e Nampula.
“A conjugação dos riscos de cheias com os efeitos da irregularidade da precipitação poderá agravar a vulnerabilidade das comunidades, comprometer a produção e a produtividade agrícola, reduzir a disponibilidade de água para consumo humano e para as actividades económicas, aumentar os riscos de insegurança alimentar e nutricional e provocar danos nas infraestruturas públicas e privadas”, refere a Frelimo.
O PODEMOS, a segunda maior Bancada Parlamentar da X Legislatura, exige informações em relação ao estado em que se encontra a Estrada Nacional Nº 1. Entende que uma estrada que “recebe sucessivos investimentos” sem alcançar níveis satisfatórios de segurança, durabilidade e transitabilidade “suscita uma questão central: estará o Estado a financiar soluções estruturais ou a repetir intervenções paliativas que perpetuam o problema?”
Entre outras questões colocadas ao Executivo de Daniel Chapo, a bancada Parlamentar do PODEMOS quer explicações sobre o montante gasto em intervenções na EN1 entre 2015 e Outubro de 2026, detalhando os troços abrangidos, ano em que foi feito o investimento, fontes de financiamento, nível de execução das obras físicas e, sobretudo, os resultados concretos alcançados.
Por sua vez, a Bancada Parlamentar da Renamo quer saber quando vão terminar as obras de construção do Hospital Geral de Nampula, iniciadas em 2017 – e com término previsto para 2019 (isto é, estão atrasadas há sete anos); as acções em curso para combater as redes corruptas que desgraçam o Sistema Nacional de Saúde; e as medidas para acabar com o desvio de medicamentos, assim como para avaliação da sua eficácia.
A “perdiz” defende que volvidos 51 anos da independência nacional, as poucas unidades sanitárias existentes em Moçambique não possuem medicamentos e equipamentos básicos suficientes para enfrentar as principais doenças que desgraçam as populações. “Por outro lado, os mesmos medicamentos e equipamentos hospitalares encontram-se à venda à vista de todos”, acrescenta.
Já a bancada parlamentar do MDM (Movimento Democrático de Moçambique) concentra as suas preocupações no custo de vida, “que contribui para o empobrecimento da grande maioria das famílias”, em parte associada à escassez e ao elevado custo dos combustíveis.
A quarta maior força política do país quer saber do Executivo quais as reais causas da falta de combustíveis no país; as razões de fundo que impedem o Governo de rever a estrutura de preços de combustíveis; e as medidas em curso para aliviar o preço dos produtos de primeira necessidade associado ao custo e escassez dos combustíveis. O MDM entende que a solução passa “por isenção do IVA [Imposto sobre Valor Acrescentado] em cascata e as taxas de manuseamento entre outras que encarecem o preço ao consumidor final”.
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