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Faltam pouco menos de 30 dias para o arranque do julgamento do Presidente do partido ANAMOLA (Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo) e ex-candidato a Chefe de Estado, Venâncio Bila Mondlane, e as Forças de Defesa e Segurança já se preparam para a “guerra” devido à suposta convulsão social a ser gerada pelo evento.
Uma instrução (n.º 16/SOP/SERNAP/2026) do Serviço de Operações Penitenciárias (SOP) do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP) ordena uma prontidão combativa de 1º Grau em todos os Estabelecimentos Penitenciários nacionais durante o período de julgamento. O gestor das cadeias moçambicanas afirma que o julgamento do político, marcado para o dia 17 de Novembro, tem potencial para causar convulsões sociais, podendo colocar em causa a segurança, disciplina e respeito nos Estabelecimentos Penitenciários.
Na instrução, assinada pelo Director Nacional do SOP, o Primeiro-Adjunto de Comissário da Guarda Penitenciária, Alberto Burasse, no passado dia 15 de Outubro, o SERNAP ordena a reestruturação do sistema operativo da força, “de modo a minorar o efeito da ausência da Guarda Penitenciária em serviço; e o redimensionamento da força, através da redistribuição dos membros da Guarda Penitenciária afectos ao Sector Administrativo “com vista a reforçar o sector operativo”.
A instrução ordena, entre outras medidas, o reforço do patrulhamento externo em todas as cadeias, “com maior enfoque as que sofreram invasões populares, assim como evasões dos reclusos nas manifestações do ano de 2024”; e a manutenção de uma comunicação e uma articulação permanente com as autoridades policiais e militares das respectivas áreas de jurisdição dos estabelecimentos penitenciários.
“Em caso de iminente invasão dos manifestantes ou populares, a resposta deve ser à altura, proporcional e sempre com a observância dos direitos humanos”, diz a instrução, revelando que as medidas deverão ser implementadas a partir do dia 16 de Novembro “até à data do término do julgamento em epígrafe”.
Lembre-se que o julgamento de Venâncio António Bila Mondlane, a realizar-se no dia 17 de Novembro de 2026, vai decorrer no Tribunal Supremo, em Maputo, e será presidido pelo Juiz Conselheiro Luís Mondlane, antigo Presidente do Tribunal Supremo, coadjuvado pelos Juízes Conselheiros António Namburete (Relator); Maria Isabel Rupia, João Beirão e Carlos Mondlane.
Venâncio Mondlane é acusado de cinco crimes, nomeadamente, apologia pública ao crime; incitamento à desobediência colectiva; instigação pública ao crime; instigação ao terrorismo; e incitação ao terrorismo. O despacho de acusação do Ministério Público é sustentado por vídeos filmados, em directo, por Venâncio Mondlane a convocar protestos em contestação aos resultados eleitorais, alegando fraude em benefício de Daniel Chapo, actual Chefe de Estado, e do partido Frelimo, no poder desde a independência do país, em 1975. (Carta)
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