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O activista social Adriano Nuvunga considera “discriminatória” a política governamental de atribuir 10% aos antigos combatentes nos projectos do sector agrícola, anunciada há dias pelo Presidente da República. Nuvunga defende, por isso, uma revisão imediata da decisão.
Em mais uma carta aberta dirigida ao Presidente da República, divulgada neste domingo, o académico questiona as razões da exclusão, na decisão, dos combatentes da Guerra dos 16 anos, que também lutaram para a pacificação do país à semelhança dos combatentes da luta de libertação nacional.
Em causa está o anúncio, no passado dia 7 de Setembro, da cedência, a partir deste ano, de 10% em todos os projectos do sector agrícola aos Veteranos da Luta de Libertação Nacional, em todo o território nacional. “Queremos que aqueles que ajudaram a libertar a terra e os homens também participem no seu desenvolvimento sustentável, nesta marcha rumo à independência económica e continuaremos a criar melhores condições para que os combatentes continuem a participar do processo de desenvolvimento”, justificou Daniel Chapo.
Para Adriano Nuvunga, esta iniciativa “não é apenas uma política mal concebida”, mas “uma mensagem perigosa”, que é a institucionalização de uma hierarquia do sacrifício, “como se algumas vidas, memórias e feridas fossem mais dignas do que outras”. Nuvunga pergunta, por exemplo, que percentagem será dada aos militares que morrem na província de Cabo Delgado, combatendo o terrorismo.
O académico sublinha: “ninguém questiona o dever do Estado de reconhecer aqueles que lutaram pela independência”, porém, defende que “não podemos aceitar que uma determinada memória histórica seja transformada numa porta de acesso privilegiado aos recursos públicos, apagando o sofrimento de milhares de outros moçambicanos”.
O Director do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) lembra que a Constituição da República “estabelece a igualdade de todos os cidadãos perante a lei e rejeita privilégios e discriminações”. Para ele, se o objectivo é reparar, deve existir uma política nacional, transparente e inclusiva, abrangendo todos os afectados pelos sucessivos ciclos de violência. “Governar para todos exige reconhecer todos”, remata o académico.
Refira-se que cresce, cada vez mais, o descontentamento social com o alegado tratamento diferenciado dos Veteranos da Luta de Libertação Nacional, descendentes e seus familiares. Actualmente, o referido grupo, constituído por membros da Frelimo, partido no poder, têm direito a uma pensão mensal paga pelo Estado; acesso melhorado a serviços de saúde e medicamentos para eles e respectivos familiares; e programas específicos de construção e reabilitação de habitações, direccionados principalmente aos combatentes com deficiência profunda.
O grupo recebe, igualmente, bolsas de estudo para o ensino superior e cursos de formação técnico-profissional para seus descendentes; desconto de 75% no valor das tarifas em voos da empresa pública Linhas Aéreas de Moçambique para antigos combatentes e desconto de 50% para seus familiares directos.
Em meados de 2022, o Governo de Filipe Nyusi chegou a ordenar que os filhos de antigos combatentes tivessem prioridade no acesso à Função Pública, uma medida prontamente reprovada pela sociedade, que a considerou ilegal e contrária para a reconciliação e criação de um bem-estar social.
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