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O ex-presidente zambiano Edgar Lungu será enterrado na África do Sul, um ano após a sua morte, depois do tribunal sul-africano decidir a favor da família e rejeitar o repatriamento dos seus restos mortais exigidos pelo governo de Hakainde Hichilema.
A decisão foi tomada esta terça-feira (23) pelo Tribunal Supremo de Recurso (SCA, na sigla em inglês) da África do Sul, sediado em Bloemfontein, que proferiu uma sentença histórica, anulando uma decisão anterior do Tribunal Supremo de Gauteng, proferida no ano passado, que concedia ao governo zambiano autoridade para repatriar os restos mortais do ex-presidente zambiano Edgar Lungu para um funeral de Estado.
O veredicto garante a viúva o direito de decidir sobre o local do enterro, permitindo que seja sepultado na África do Sul. Este é o desfecho duma disputa legal que se prolongava desde o falecimento do ex-presidente zambiano em Junho de 2025.
Vitória da Família
O Tribunal Supremo de Recurso concluiu que a vontade da família, que se opunha à transladação do corpo para Lusaka, deve prevalecer sobre as exigências do Estado zambiano. Por outro lado, determinou que a família tem total autonomia para organizar o funeral e sepultar o ex-presidente em solo sul-africano.
A família poderá agora enterrar Lungu na África do Sul, conforme seu desejo. Ao proferir a sentença, a juíza Raylene Keightley decidiu que as garantias constitucionais sul-africanas à dignidade, à privacidade e à autonomia familiar, juntamente com os princípios do direito consuetudinário que reconhecem os direitos dos parentes mais próximos, apoiavam a posição da família. “Na ausência de prova de tal acordo, prevalecem os direitos constitucionais da família à dignidade, à privacidade e à autonomia familiar”.
A família havia solicitado permissão para recorrer da decisão anterior que negou o seu pedido de enterrar Lungu na África do Sul, levando o caso ao Tribunal Supremo de Recurso. Lungu faleceu em 5 de junho do ano passado em Pretória, aos 68 anos de idade, vítima de doença, desencadeando uma batalha judicial entre a sua família e o governo da Zâmbia sobre o seu local de descanso eterno.
Em sua sentença, o Tribunal Supremo de Gauteng considerou que não haviam perspectivas razoáveis de sucesso para o recurso. O tribunal também rejeitou a alegação da família de que a lei zambiana não tinha efeito extra-territorial e, portanto, não deveria ser aplicada na África do Sul.
Disputa legal
O governo da Zâmbia ofereceu-se para repatriar o corpo para um funeral de Estado e, embora um acordo tenha sido alcançado, a família posteriormente acusou o governo de o ter violado e anunciou planos para o enterrar na África do Sul.
O Tribunal suspendeu o enterro em 25 de junho do ano passado e, em 8 de agosto, ordenou que o seu corpo fosse devolvido à Zâmbia para um funeral de Estado. A família recorreu então da decisão. A sua esposa, Esther, e outros sete membros da família sempre exigiram que ele fosse enterrado no Cemitério Memorial Fourways, em Joanesburgo.
Eles sustentaram que Lungu deixou claro antes de morrer que o seu sucessor, o actual presidente da Zâmbia, Hakainde Hichilema, não deveria ter qualquer participação nos preparativos do seu funeral e “nem devia estar perto do funeral nem do seu corpo”.
Lungu foi presidente da Zâmbia de Janeiro de 2015 a Agosto de 2021 sob a bandeira da Frente Patriótica. Para a sua sucessão entrou Hakainde Hichilema, o líder rival do Partido Unido para o Desenvolvimento que permanece até hoje no poder. A família Lungu alega que tem sido acusada de corrupção e roubo de veículos e de outras propriedades do Estado. Para Esther Lungu, essa acusação tem motivação política.
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