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13 de March, 2026

Centralização das aquisições do Estado pode criar riscos de captura institucional – CIP

Escrito por Carta

A criação de uma Central de Aquisições do Estado, uma das promessas deixadas por Daniel Chapo, durante a sua investidura como Presidente da República, a 15 de Janeiro de 2025, constitui um dos riscos de governação a serem monitorados neste segundo ano da chamada “Nova Era”. O alerta é lançado pelo Centro de Integridade Pública, na sua análise sobre os riscos a monitorar neste segundo ano de governação de Chapo.

Segundo o Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização da sociedade civil que luta pela transparência na gestão do erário, a ideia pode, em teoria, gerar ganhos de eficiência, porém, “pode concentrar poder decisório e criar riscos de captura institucional”, caso não existam salvaguardas adequadas de transparência e supervisão.

De acordo com a análise, divulgada na última quarta-feira, sem um modelo de governação claramente definido, mecanismos robustos de prestação de contas e acesso público a dados abertos, “a futura central poderá transformar-se num super-gatekeeper do procurement público”.

O CIP explica que o processo de contratação pública, que representa uma das maiores fatias da despesa pública, “nunca é apenas um exercício técnico de aquisição de bens e serviços”, mas também “um espaço de disputa económica, redistribuição de oportunidades e, em contextos de escassez de recursos, de reconfiguração de poder”.

Lembre-se que, no seu discurso inaugural, Daniel Francisco Chapo disse que a Central de Aquisições do Estado “será o coração de todas as compras públicas”, com responsabilidade para planear, coordenar, supervisionar e fiscalizar os processos de aquisição, “garantindo que cada Metical seja investido de maneira justa e eficiente”.

Segundo Daniel Chapo, a medida vai reduzir custos, combater a corrupção e, acima de tudo, “restaurar a dignidade do nosso sistema de compras públicas, dirigido por pessoas íntegras de reconhecido mérito e competência na sociedade”. A implementação do projecto está prevista para arrancar este ano, numa primeira fase devendo abranger os Ministérios da Saúde, das Finanças e da Educação e Cultura.

“Entre os riscos a monitorar está a excessiva centralização política do processo de compras, caso a nova estrutura fique sob influência directa do centro do poder executivo”, alerta o CIP, sublinhando que, dependendo do desenho institucional, a Central de Aquisições poderá abrir espaço para favorecimento selectivo de fornecedores ou reconfiguração das redes de acesso aos fundos públicos, “permitindo o surgimento de cartéis de controlo de contratação pública a partir da central de aquisições, o que poderá aumentar a corrupção centralizada”.

A análise diz ainda que a centralização também pode alterar o equilíbrio do mercado. “Caso os procedimentos privilegiem grandes volumes e contratos agregados, Pequenas e Médias Empresas, sobretudo fora da capital, poderão enfrentar maiores barreiras de acesso, em benefício de empresas com maior capacidade financeira e proximidade aos centros de decisão”, sublinha a fonte, perspectivando igualmente que o modelo poderá gerar tensões institucionais entre governos locais (que são os consumidores finais dos bens e serviços) e a unidade central responsável pela compra.

Como medidas de mitigação, o CIP propõe a publicação, em tempo real, de editais, critérios de avaliação, relatórios de adjudicação, contratos assinados e adendas; execução financeira e física dos contratos; criação de um Conselho de Supervisão multi-sectorial, que inclua o Tribunal Administrativo, sociedade civil, sector privado e academia; e a existência de um modelo de gestão autónomo, com estatuto próprio e mandato legal claro para evitar subordinação directa a um único centro político e centralização do procurement.

Risco de consolidação de novos players

Para além dos riscos de captura institucional pela criação da Central de Aquisições, o Centro de Integridade Pública alerta igualmente para o risco de consolidação de novos players no sector de contratação pública.

Segundo a organização, o segundo ano de um mandato presidencial tende, historicamente, a ser um período de consolidação política e de redefinição de alianças. Baseando-se em estórias das anteriores governações, ilustra que as mudanças no Palácio da Ponta Vermelha foram acompanhadas por alterações nos grupos empresariais com acesso privilegiado a contratos públicos.

Por exemplo, conta, a transição de Joaquim Alberto Chissano para Armando Emílio Guebuza foi marcada pela ascensão de empresários como Celso Correia, Salimo Abdula, Silvestre Bila e Fernando Sumbana, alguns dos quais foram amplamente associados ao círculo político dominante da época. Posteriormente, com a entrada de Filipe Nyusi, parte desses actores perdeu espaço, enquanto novos operadores económicos ganharam protagonismo.

“Há risco de que, em 2026, se venha assistir à entrada ou consolidação de novos players no procurement público associados às actuais redes de poder. A adjudicação do concurso público nº 35A001641/IAOM/CP/16/2025, no valor de cerca de 130 milhões de Meticais, pelo Instituto do Algodão e Oleaginosas de Moçambique à empresa Future Technologies of Mozambique, SA, cujos proprietários têm ligações societárias com o actual Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Mito Albino, é um exemplo actual que reforça a percepção de que concursos podem ser desenhados à medida de determinados operadores económicos emergentes, associados a novas redes de poder”, atira.

Por essa razão, recomenda uma maior transparência sobre os beneficiários efectivos das empresas adjudicatárias; publicação integral dos concursos (cadernos de encargos, critérios de avaliação, relatórios de adjudicação e contratos finais) em plataformas digitais acessíveis ao público, como websites das respectivas instituições e portal do Governo; e a criação de um repositório público de histórico de adjudicações, permitindo identificar padrões de concentração.