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O Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado ameaça penhorar vários bens do Conselho Municipal da Cidade de Pemba, após ter ordenado, na semana finda, o bloqueio das contas bancárias da edilidade, devido a dívidas bancárias, algumas contraídas ao arrepio da Lei. O facto já começou a afectar o normal funcionamento da autarquia, incluindo o pagamento de salários.
A decisão foi tomada pela Primeira Secção Cível do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, no âmbito do processo n.º 10/CM/2025, movido por um empresário local contra o Conselho Municipal da Cidade de Pemba devido a uma dívida de 65 milhões de Meticais.
Trata-se de uma dívida resultante da execução de obras realizadas durante a gestão do Edil Florete Simba Mutarua (2019-2024) que, entretanto, é negada pelo actual Presidente do Município de Pemba, Satar Abdulgani, que revela ter encontrado apenas uma dívida de 20 milhões de Meticais. As dívidas em causa juntam-se às contratadas por Tagir Carimo sem o aval da Assembleia Municipal e sem o conhecimento do Ministério das Finanças.
Satar Abdulgani, eleito pela Frelimo (tal como os anteriores edis) entende que a matéria devia ser tratada pelo Tribunal Administrativo e não pelo Tribunal Judicial.
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