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Na argumentação jurídica que esgrimiram, para pedir a sua libertação, antes de cumprir os oito anos e meio de prisão a que foi condenado em Janeiro de 2025, no caso das “dívidas ocultas”, os advogados norte-americanos de Manuel Chang fundamentam que o antigo Ministro das Finanças moçambicano tem sido um recluso exemplar e está doente.
Segundo o escritório de advogados Ford O’brien Landy LLP, a situação de saúde de Chang deteriorou-se, devido à idade avançada e às duras condições de reclusão. “O senhor Chang está a registar uma deterioração da sua saúde física, devido ao processo de envelhecimento. Está a suportar condições duras de encarceramento”, diz o pedido de soltura, a que “Carta” teve acesso.
Com 70 anos, Chang sofre de uma doença nos rins, no estágio 3, hipertensão, diabetes do tipo 2 e hiperlipidemia e estas “condições avançaram nos últimos sete anos de prisão”, refere o documento. Os advogados fazem notar que o antigo ministro das Finanças cumpriu 80% da pena, uma parte na prisão sul-africana de Modderbee, onde foi detido, em Dezembro de 2018, e aguardava pelo processo de extradição, e uma parte na prisão de MDC, em Nova Iorque.
O facto de ter mais de 65 anos e estar doente torna Manuel Chang elegível à saída da prisão, enfatizam os advogados norte-americanos do ministro das Finanças, que também foi deputado da Assembleia da República. De acordo com Ford O’brien Landy LLP, esses requisitos são indicados pela Comissão de Sentenças dos Estados Unidos.
Com a recusa da justiça norte-americana em conceder liberdade em Janeiro, tal como a defesa pediu, Chang terá de cumprir a pena até ao dia 26 de Março do ano em curso, ressaltam os advogados do antigo ministro das Finanças moçambicano.
Manuel Chang submeteu o requerimento pedindo a libertação antes do cumprimento completo da pena, em 13 de Dezembro de 2025, mas só obteve a resposta mais de 30 dias depois, criticam os advogados de defesa. Lamentam que a conduta “exemplar” e a “reabilitação” do preso, durante os anos de reclusão, na África do Sul e nos EUA, não tenham sido tomados em consideração.
Fez cursos na cadeia e foi operado
Os advogados de Manuel Chang destacam que o antigo ministro das Finanças tem sido um recluso exemplar. Após a condenação, nos EUA, “por sua própria iniciativa”, fez, na cadeia, dois cursos, sendo um sobre gestão de conflitos baseada na fé e um sobre paternidade. Cinco meses depois da condenação, foi levado ao Brookdale University Hospital, devido a dores abdominais, onde lhe foram diagnosticadas a doença de rins e hipertensão.
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