Chapo apresenta amanhã seu primeiro Informe sobre Estado da Nação

17 de December, 2025

Escrito por Carta de Moçambique

Onze meses depois de ter tomado o poder, Daniel Francisco Chapo desloca-se amanhã, pela primeira vez, ao Parlamento para prestar o seu primeiro Informe Anual sobre o Estado Geral da Nação, referente ao ano de 2025. A cerimónia, que começa às 10h00, marca o fim das sessões plenárias da Assembleia da República, cujas portas encerram na sexta-feira.

Empossado ao cargo de Presidente da República a 15 de Janeiro de 2025, Daniel Chapo tem a missão de dizer, amanhã, aos moçambicanos como está o país, do ponto de vista político, económico, social e até militar. Isto é, o Estado da Nação é ou não é satisfatório. Lembre-se que, nos últimos nove anos, os moçambicanos nunca souberam em que situação estava o país. Em 2024, o ex-Chefe de Estado, Filipe Nyusi, disse: “o país cresce economicamente e a nação caminha resiliente rumo ao desenvolvimento sustentável”.

Na “nova era”, tal como é apelidado o mandato de Daniel Chapo, espera-se que a realidade seja diferente e que diga se o Estado Geral da Nação é ou não é satisfatório. Investido em meio a uma contestação popular generalizada devido aos gritantes indícios de fraude nas eleições gerais de 2024, as “manifestações violentas, ilegais e criminosas” deverão, mais uma vez, dominar o discurso de Daniel Chapo.

Os protestos, que ocorreram entre Outubro de 2024 e Março de 2025, resultaram na morte de mais de 300 pessoas (na sua maioria civis assassinados pela Polícia) e na destruição de diversas infra-estruturas públicas e privadas. Também aumentaram o nível de insegurança na via pública e levaram Moçambique a afundar nos rankings internacionais em matérias de direitos humanos, com a actuação da Polícia a ser considerada desproporcional, ilegal e criminosa.

As manifestações desencadearam, igualmente, um Diálogo Nacional “Inclusivo”, liderado por Daniel Chapo e de que fazem parte os partidos políticos com assento no Parlamento e nas Assembleias Provinciais e Municipais. Venâncio Mondlane, segundo candidato presidencial mais votado nas últimas eleições, de acordo com o Conselho Constitucional, foi excluído da plataforma de diálogo.

Para além dos protestos pós-eleitorais, os desastres naturais deverão também dominar o Informe, num ano em que o país foi afectado pelos ciclones tropicais Dikeledi e Jude, que afectaram as províncias de Cabo Delgado, Niassa, Nampula, Zambézia, Inhambane, Sofala e Tete, deixando mais de uma centena de mortos e um rasto de destruição.

A implantação das “fundações” para uma “independência económica” de Moçambique vai também marcar o discurso do Chefe do Governo. Ontem, por exemplo, Chapo justificou a demora na assinatura dos contratos-programa com os membros do Governo exactamente pelo facto de ainda estar a implantar as fundações.

Disse que 2025 foi “um ano de fundação, do lançamento de alicerces e de sementes”, em que o Governo esteve profundamente envolvido na concepção da Estratégia Nacional de Desenvolvimento, na elaboração do Programa Quinquenal do Governo e na preparação e aprovação do PESOE (Plano Económico e Social e Orçamento do Estado), instrumentos que, na sua óptica, “deviam e devem servir de base para o cumprimento das responsabilidades de cada ministro”.

“Seria praticamente impossível assinar os contratos-programa sem estes instrumentos que servem de base da nossa governação. Não seria justo, nem responsável, exigir resultados contratualizados, sem antes definir, com rigor, o rumo estratégico do nosso país nos próximos cinco anos, alinhar os sectores às prioridades nacionais e organizar o funcionamento do nosso Estado”, defendeu-se, numa acção vista como um trunfo político a ser exibido esta quinta-feira.

Lembre-se que, na segunda-feira, a três dias do Informe, o Governo anunciou a introdução de pulseiras electrónicas no sistema penitenciário moçambicano como medida para reduzir a superlotação das cadeias. Na terça-feira, Daniel Chapo celebrou os prometidos contratos-programa com os membros do seu Governo.

Refira-se que o primeiro ano de governação de Daniel Chapo foi igualmente marcado pela continuidade dos ataques terroristas nas províncias de Cabo Delgado, Niassa e Nampula, com os insurgentes a fazer novas vítimas e os ruandeses a estenderem a sua presença em território nacional para garantir segurança na retoma dos projectos de exploração de gás natural da bacia do Rovuma.

Foi ainda marcado pelo crescente aumento do custo de vida; pela crise de divisas; pelo alto endividamento público; por atrasos gritantes no pagamento de salários na função pública; e pela degradação dos serviços públicos nas áreas da saúde (com os hospitais a não ter reagentes para fazer análises e nem medicamentos para dar aos doentes) e educação (com os professores a reclamar pagamento de horas extras e alunos a estudarem debaixo de árvores em todo o país).