Lago: Um distrito vítima da sua riqueza e que procura se reerguer com o apoio do projecto LAGO

28 de November, 2025

Escrito por Carta de Moçambique

A centralização dos processos de atribuição dos títulos de uso e aproveitamento de terra e das licenças de exploração de recursos naturais é apontada como uma das principais causas dos conflitos de terra que se registam no Lago, um distrito da província do Niassa localizado na fronteira com Malawi e Tanzânia. “O DUAT (Direito de Uso e Aproveitamento de Terra) é emitido em Maputo e o Governo distrital só é informado quando a empresa chega e começa a operar. Surgem conflitos porque as comunidades que vivem na área abrangida pela concessão não foram consultadas”, explica Fernando Buacala, juiz presidente do Tribunal Judicial do Distrito do Lago.

O magistrado falava esta terça-feira (25 de Novembro) na apresentação do Projecto de Governação de Terra e Recursos Naturais (LAGO, sigla em inglês) aos órgãos da justiça do distrito. O LAGO é uma iniciativa da Agência Suíça para o Desenvolvimento e Cooperação (SDC) que visa promover uma governação de terras orientada pelos princípios da transparência, prestação de contas, participação cidadã, justiça e inclusão, como pressupostos para assegurar a posse segura de terra pelas comunidades e o acesso a recursos financeiros provenientes da exploração dos recursos naturais. Com a duração de quatro anos, o projecto será implementado nos distritos de Lago, Chimbonila e Mecanhelas pelo CESC, em parceria com o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), a empresa Terra Firma Lda. e a associação de paralegais, a REPADES-JAC.

Além do grande potencial turístico proporcionado pelo paradisíaco lago Niassa, o distrito dispõe de reservas significativas de ouro que atraem muitas empresas nacionais e estrangeiras, além de milhares de malawianos e tanzanianos que praticam e promovem o garimpo. É sobre as áreas de ocorrência de ouro e aquelas localizadas ao longo da costa do lago Niassa que recaem as licenças e títulos tramitados a partir da capital Maputo, a mais de dois mil quilómetros (por estrada) do Distrito do Lago.

E tudo é feito ao arrepio da lei: Sem consulta comunitária, sem consulta às autoridades locais, incluindo o Governo distrital. O procurador distrital do Lago também criticou a centralização da actuação do Estado: “Num distrito rico em recursos naturais, essa actuação acaba subvertendo os fins que o próprio Estado prossegue, pois promove conflitos entre as comunidades locais e as empresas”, anotou Sérgio Obadias. Presente na sessão, o director provincial do Ambiente no Niassa fez notar que ao nível da província só há registo de três empresas licenciadas para extrair ouro na localidade de Lupilichi, mas no local contam-se dezenas. “Muitas são empresas licenciadas ao nível central e nós, como autoridades da província, nem sequer as conhecemos”, acrescentou Jornito Muemede.

Outro problema levantado é a ausência do Estado em Lupilichi, o novo destino de eleição do extractivismo voraz. Em muitas ocasiões, a presença do Estado resume-se a um agente da Polícia, com uma Ak-47 a tira colo. “Uma visita da administração local constatou que na fronteira com Tanzânia não há agentes da Autoridade Tributária para controlar o ouro que sai de Lupilichi. Só estava um agente da PRM”, conta o juiz presidente do Tribunal Judicial do Distrito do Lago, Fernando Buacala.

“Lupilichi é uma espécie de uma República dentro da República de Moçambique”, acrescenta o director provincial do Ambiente, alertando que a forma como o ouro é extraído já começa a constituir uma ameaça à segurança. “Se isto não for travado, receio que um dia teremos uma situação idêntica à de Cabo Delgado”, dramatiza Isabel Clunde, secretária permanente do Distrito do Lago. Do outro lado da fronteira, conta Jornito Muemede, a Tanzânia instalou um banco que facilita as transacções do ouro que sai a custo zero de Moçambique.

Enquanto o ouro de Lupilichi reforça as reservas dos bancos centrais de países como a China, a degradação ambiental e a pobreza indisfarçável permanecem como o único testemunho mudo da riqueza que jazia no subsolo do Distrito do Lago. “Há graves danos ambientais em Lupilichi. Constatamos isso numa inspecção judiciária que realizamos no local. O Estado está ausente, o Governo distrital não tem meios para reforçar a fiscalização. As comunidades locais não beneficiam dos famosos 2.75% das receitas resultantes da exploração dos recursos naturais. Não têm acesso à água, à escola, à saúde e as vias de acesso estão em péssimas condições”, lamenta o juiz Fernando Buacala.

Sobre a ausência do Estado em Lupilichi, a deputada e Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (1ª Comissão) sugeriu que uma das soluções seria uma divisão administrativa do Distrito do Lago. “Como província, talvez devíamos pensar em propor que o posto administrativo de Cóbuè, onde se localiza Lupilichi, fosse transformado em distrito. Com essa transformação, teríamos, ao nível de Cóbuè, órgãos do Estado de nível distrital: Falo do Comando distrital da PRM, por exemplo. Onde hoje temos localidades, teríamos, por exemplo, postos administrativos, com a respectiva representação do Estado”, sugeriu Ana Comoane, que já foi Ministra responsável pela Administração Estatal.

Em meio a tantos problemas, o projecto LAGO aparece como uma oportunidade que pode apoiar na busca de melhores soluções. “É uma mais-valia para o distrito porque pode apoiar na constituição e legalização de fundos comunitários que serão responsáveis por assegurar a transferência do dinheiro resultante da exploração dos recursos naturais, bem como a sua gestão para o benefício das comunidades”, reconhece o director provincial do Ambiente no Niassa.

O projecto tem ainda o potencial de fazer intervenções na Reserva Parcial do Lago Niassa, uma área de conservação que enfrenta desafios enormes. “Precisamos de organizar as comunidades costeiras do lago Niassa e criar associações de pesca para garantir apoios, sobretudo no período de defeso. Neste momento os pescadores não respeitam o período de defeso e alegam que não têm meios alternativos de sobrevivência. E a consequência directa disso é a escassez do pescado no lago Niassa. Eu acho que o projecto LAGO nos pode ajudar nesta questão”, reforçou Jornito Muemede.

Já o chefe do gabinete do administrador do Distrito do Lago defendeu que o projecto deve envolver mais os líderes comunitários e os beneficiários finais por serem as pessoas que têm o domínio das dinâmicas locais. “Acompanhamos que a proposta de revisão da Lei de Terras prevê descentralizar o poder de autorização de DUAT para os administradores distritais. É uma boa inovação que pode ajudar na redução dos conflitos de terra. Mas queria pedir que o projecto LAGO influenciasse o envolvimento dos líderes comunitários no processo de atribuição de DUAT”.

O projecto LAGO está a ser apresentado aos governos e aos órgãos de administração da justiça da província e dos distritos onde será implementado. As sessões são lideradas pelo CESC e contam com a presença dos parceiros de implementação, do financiador e de órgãos convidados, nomeadamente a Assembleia da República e o Tribunal Supremo.