Diálogo Nacional “Inclusivo”: ANAMOLA propõe a criação da Lei do impeachment

27 de November, 2025

Escrito por Carta de Moçambique

Quarenta e cinco dias depois de ter iniciado um processo paralelo de auscultação popular, no âmbito da realização do Diálogo Nacional “Inclusivo”, o partido Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo (ANAMOLA) submeteu, à Comissão Técnica, o resumo das contribuições recolhidas durante o processo.

Segundo o porta-voz do ANAMOLA, Dinis Tivane, o partido submeteu seis propostas de lei à Comissão Técnica, liderada por Edson Macuácua. Entre as propostas de lei submetidas à Comissão Técnica está a proposta de lei de Crimes de Responsabilidade, denominada de Impeachment, que, segundo Tivane, deverá abranger o Presidente da República, o Primeiro-Ministro, os Presidentes dos Tribunais Administrativo e Supremo, o Procurador-Geral, o Governador do Banco de Moçambique, entre outras altas figuras do Estado.

Para além da lei do impeachment, que já é implementada na vizinha África do Sul e no Brasil, o ANAMOLA diz ainda ter submetido uma proposta de revisão da Constituição da República, que prevê a introdução do sistema semi-presidencialista, alterações no modelo eleitoral, reforma do sistema de justiça, redefinição de competências dos órgãos de soberania e a actualização da idade da maioridade civil, que passa de 21 para 18 anos de idade.

Igualmente, foi entregue uma proposta de revisão da Lei da CNE (Comissão Nacional de Eleições), que propõe a transformação daquele órgão numa entidade independente, com novos princípios constitucionais destinados a garantir transparência. Também foi entregue uma proposta de revisão da Lei do Recenseamento Eleitoral, cujo foco é no mecanismo de actualização permanente, fiscalização e fiabilidade de dados.

O ANAMOLA propõe também a revisão da Lei Eleitoral para as Autarquias Locais e da Lei de Funcionamento das Autarquias Locais. Para Tivane, as alterações propostas visam corrigir problemas estruturais que, na visão do ANAMOLA, contribuem para as fraudes eleitorais recorrentes e para fragilidade institucional.

Na conferência de imprensa concedida ontem, o porta-voz daquele partido liderado pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane recordou episódios de contestação eleitoral e crises políticas registadas nas eleições autárquicas (2023) e gerais (2024), defendendo que Moçambique precisa de bases legais “mais sólidas” para garantir transparência, responsabilização e estabilidade.

A fonte afirma que o partido foi convidado a submeter as suas propostas, tendo-o feito antes mesmo da data-limite, que é de 15 de Dezembro. Tivane afirma que, para além da Comissão Técnica, o partido enviou as propostas a mais 21 instituições nacionais, entre elas, órgãos de soberania, partidos políticos, sociedade civil e entidades do sistema de justiça. Os documentos foram enviados por email, sendo que os físicos deverão ser submetidos entre os dias 04 e 05 de Dezembro.

Aliás, o ANAMOLA defende a revisão da Lei que cria o Diálogo Nacional “Inclusivo”, de modo a se incluir o seu presidente, que considera legítima a sua presença, visto que foi o segundo mais votado das últimas eleições nacionais. Lembre-se que o Venâncio Mondlane chegou a solicitar a sua inclusão na cúpula do Diálogo Nacional “Inclusivo”, um pedido que nunca foi respondido pele Presidente da República. (Marta Afonso)