Chapo avisa que Governo terá “decisão final” sobre novas exigências da TotalEnergies

31 de October, 2025

Escrito por Carta de Moçambique

O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, avisou hoje que a “decisão final” sobre a proposta da TotalEnergies de prorrogação por 10 anos da concessão de gás natural da Área 1 na Bacia do Rovuma terá de ser tomada pelo Governo, com base num consenso entre as partes.

“É um processo que não está completamente encerrado. Vamos ter que trabalhar com a outra parte, que é para podermos perceber os fundamentos destas propostas que existem e, em função disso, tomarmos a decisão final como Governo”, afirmou Chapo, em declarações aos jornalistas, no final da sua visita aos EUA.

O chefe de Estado avançou que as autoridades moçambicanas vão reunir-se com a multinacional francesa, para a discussão da proposta de alargamento do prazo da concessão e da razoabilidade dos fundamentos por detrás desta posição.

“Vamos ter que sentar, perceber com detalhes os fundamentos para esta prorrogação e em função destes fundamentos pode haver também contra argumentos por parte do Governo e depois pode-se chegar a um consenso, se haverá prorrogação ou não ou se haverá, portanto, a prorrogação se será dentro daquele período que é proposto ou não”, frisou.

Assinalou que a carta contendo a proposta da TotalEnergies, assinada pelo presidente da multinacional francesa Patrick Pouyane, foi entregue à Presidência da República, quando se encontrava de visita à Zâmbia e, depois, aos Estados Unidos, sugerindo que o tema ainda não foi objecto de discussão entre as duas partes.

“Agora que estamos a regressar, vamos nos inteirar do conteúdo da carta que deu entrada (….). Há condicionalismos que estão relacionados, principalmente, com a prorrogação do período”, sublinhou Daniel Chapo.

Chapo reforçou que Moçambique terá de fazer a sua própria avaliação das novas condições impostas pelas vicissitudes que o empreendimento sofreu, durante os quatro anos de suspensão, devido à insegurança.

“Também vamos fazer o mesmo exercício. Compreender primeiro os fundamentos, para o referido valor, e depois do nosso lado também vai haver, sem margem de dúvidas, contra argumentos, para que no fim se chegue a um consenso, se avança-se com aquele valor ou não, ou pode também ser determinado um valor que possa fazer sentido para as duas partes”, declarou o chefe de Estado, insistindo que é “tudo uma questão de conversa entre as partes”.

Na referida carta, de 24 de Outubro, cuja divulgação por fonte não identificada gerou mal-estar em Maputo, a TotalEnergies anuncia o levantamento da cláusula “força maior” e propõe a prorrogação por 10 anos da concessão do megaprojeto de gás da Área 1, para “compensar” prejuízos de 4.500 milhões de dólares causados pela paralisação do projecto devido aos ataques terroristas em Cabo Delgado.

O alargamento da concessão proposta pela TotalEnergies, líder do consórcio da Área 1 da Bacia do Rovuma, norte de Moçambique, seria uma forma de compensar os prejuízos de 4.500 milhões de dólares por quatro anos de suspensão do megaprojeto.

“A concessionária exige respeitosamente que o Governo conceda uma prorrogação do prazo do Período de Desenvolvimento e Produção do [campo] Golfinho-Atum (…) por uma duração de 10 anos”, lê-se.

Acrescenta que “como etapa final antes do lançamento completo do projeto”, a concessionária Mozambique LNG, liderada pela TotalEnergies, “aguarda a aprovação do Governo de Moçambique para o custo e cronograma revistos”.

“A aprovação deste orçamento revisto cobrirá os custos incrementais incorridos pelo projeto devido a eventos de ‘força maior’, que totalizam 4.500 milhões de dólares”, assinala o documento assinado por Patrick Pouyane.

O megaprojecto da Área 1 é orçado em 20 mil milhões de dólares e a TotalEnergies já adiantou que a primeira entrega de gás natural liquefeito (GNL) da primeira linha a instalar em Afungi, Cabo Delgado, passou de Julho de 2024, como estava previsto, para o “primeiro semestre de 2029”.

O projecto prevê uma produção de 13 milhões de toneladas anuais (mtpa) de GNL, que segundo a petrolífera está actualmente desenvolvido em 40%.