PESOE 2025: Governo poupou 46,5 mil milhões de Meticais nos primeiros noves meses em relação a 2024

29 de October, 2025

Escrito por Carta

O Governo procedeu, esta terça-feira, ao Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2025, referente ao terceiro trimestre de 2025. O documento, que esteve em análise na 36ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, aponta para uma despesa realizada pelo Governo de 314.2 mil milhões de Meticais, correspondente a uma realização de 61.3% do PESOE 2025.

Em briefing a jornalistas, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, detalhou que, numa perspectiva comparativa, de Janeiro a Setembro de 2025, o Governo gastou menos 15.8% em relação a igual período de 2024, em que foram gastos 360.7 mil milhões de Meticais que corresponderam a 63.5% do PESOE de 2024.

No período em análise, a cobrança da Receita do Estado foi de 263.8 mil milhões de Meticais, correspondente a 68.4% da meta anual, contra 262.3 mil milhões de Meticais, correspondente a 68.4% cobrados em 2024, representando um crescimento nominal de 0,6%. Olhando para os gastos e as receitas, constata-se que o Governo registou um défice orçamental de 51 mil milhões de Meticais.

Em termos gerais, o balanço aponta que dos 283 indicadores do PESOE 2025, avaliados no terceiro trimestre, 219 (77%) tiveram um desempenho positivo e 64 (23%) registaram um desempenho negativo. “Apesar de factores adversos, registou-se uma estabilidade dos indicadores macro-económicos, caracterizada pelo aumento das Reservas Internacionais Líquidas para cinco meses de cobertura, contra 4.7 previsto para o período e a estabilidade da inflação, ao se situar em 4.1%, abaixo dos 7% previstos para o ano de 2025”, ressalvou Impissa.

Ainda na 36ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, o Governo apreciou e aprovou o Decreto que estabelece o Regime Jurídico das Obrigações do Tesouro e revoga o Decreto n. º 5/2013, de 22 de Março. Segundo o porta-voz do Governo, o Decreto estabelece o regime jurídico aplicável à emissão, colocação, subscrição, registo, liquidação, custódia, negociação e reembolso das Obrigações do Tesouro, emitidas pelo Estado, enquanto instrumentos de financiamento público de médio e longo prazo, bem como regular os participantes no mercado, os direitos e obrigações dos operadores e as modalidades específicas de emissão destinadas à diversificação da base de investidores e promoção da sustentabilidade fiscal.