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Depois de ter reportado o sumiço de 33.65 milhões de USD da Conta Transitória, uma sub-conta do Fundo Soberano, o Tribunal Administrativo revela agora disparidades entre o que é reportado pelo Instituto Nacional de Petróleos e o que é declarado pelo Governo, tal como o que é depositado na Conta Transitória, sediada no Banco de Moçambique.
Em Relatório e Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2024, o Tribunal Administrativo afirma que, em 2024, o regulador do sector de petróleos reportou uma receita total de 91,3 milhões de USD, proveniente da cobrança das receitas da exploração do gás natural da bacia do Rovuma. Por seu turno, o Governo declarou uma receita de 85,52 milhões de USD, uma diferença de 5,78 milhões de USD em relação ao declarado pelo regulador.
O pior, diz o Tribunal Administrativo, é que o Governo depositou, na Conta Transitória, 78,4 milhões de USD, isto é, menos 7,12 milhões de USD em relação ao dinheiro por si reportado. Em geral, entre o valor reportado pelo Instituto Nacional de Petróleos (91,3 milhões de USD) e o depositado na Conta Transitória (78,4 milhões de USD) a diferença é de 12,9 milhões de USD.
“A diferença entre o valor reportado pelo Governo e o depositado na Conta Transitória resulta, de acordo com os justificativos apresentados pelo Executivo, em sede do contraditório, do montante de USD 7,07 milhões referentes ao Imposto sobre Produção cobrado nos meses de Janeiro a Março de 2024, receitado pela AT”, explica.
“A diferença em relação ao montante indicado pelo INP é justificada pela metodologia que é utilizada pelo INP, a qual se baseia em relatórios de receitas e vendas submetidos pelas concessionárias, que reflectem impostos (devidos) e não necessariamente pagos. Estes relatórios antecipam o apuramento dos impostos que só são efectuados semanas após a venda dos recursos, por isso os valores do Imposto sobre Produção e Petróleo-Lucro são maiores. Esta metodologia inclui impostos que são pagos no exercício seguinte”, acrescenta a fonte.
As constatações do Tribunal Administrativo não param por aí. Segundo o auditor das contas públicas, a empresa Mozambique Rovuma Venture, SPA, liderada pela italiana ENI, reportou o pagamento, entre 2022 e 2024, a título de imposto sobre produção de petróleo, de um valor total de 33.6 milhões de USD, porém, apenas foi possível confirmar a entrada de 24.6 milhões de USD, no Orçamento do Estado.
“Não foi possível certificar o remanescente montante de USD 9.044.058,07 (572.056 mil Meticais), devido à ausência das Guias de Recolhimento respectivas, documentos essenciais para a discriminação da receita e comprovação da recolha à CUT [Conta Única do Tesouro]”, diz o Tribunal Administrativo, sublinhando que o facto confirma a falta de canalização das receitas à Conta Transitória.
O auditor diz ainda que o facto “contraria, de forma substancial, a informação do Executivo, constante do Relatório do Governo sobre os Resultados de Execução Orçamental, da CGE em consideração, nos termos da qual, «no exercício em análise, foram cobradas receitas provenientes da exploração de gás na Bacia do Rovuma no montante global de USD 90.52 milhões, que, adicionados ao saldo transitado em 2023 no montante de USD 74,17 milhões, totalizam USD 164,69 milhões correspondentes a 10.523,41 milhões de Meticais, e foram depositados na Conta de Receita Transitória de Petróleo e Gás, sediada no Banco de Moçambique»”.
No exercício do contraditório, diz o Tribunal Administrativo, o Governo afirmou que o valor da Receita do Gás da Bacia do Rovuma cobrado de Dezembro de 2022 a Dezembro de 2024 é de 164.68 milhões de USD e que o valor depositado na Conta Única Transitória de Receitas de Petróleo e Gás referente ao período é de 131.03 milhões de USD.
“A diferença no montante de USD 33.65 milhões entre o valor da receita referida na CGE (USD 164,68 milhões) e o valor depositado na Conta Transitória (USD 131,03 milhões) é referente às receitas cobradas e receitadas pela AT no período de Dezembro de 2022 a Março de 2024”, acrescentou o Governo.
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