Caso Central de Betão: Tribunal visita hoje a área afectada

7 de October, 2025

Escrito por Carta

A 3ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo retoma, hoje, o julgamento do processo principal relativo à central de produção de betão, localizada no bairro da Costa do Sol, arredores da capital do país, contestada pelos moradores daquele bairro por considerá-la ilegal e inapropriada para uma área residencial.

Hoje, a sessão será dedicada ao trabalho de campo, visitando a área em que está localizada a fábrica com a finalidade de perceber os impactos causados pelas suas actividades. O acto será liderado pelo juiz José Macaringue, que será acompanhado pelos advogados das partes em conflito, os requerentes e as respectivas testemunhas e por peritos de três instituições públicas.

A visita, que já sofreu dois adiamentos (um pelo atraso na nomeação dos peritos e outro pela indisponibilidade do juiz), foi determinada pelo magistrado judicial na primeira sessão do julgamento, que teve lugar no passado dia 5 de Setembro. Na altura, Macaringue decidiu recorrer a peritos de três entidades públicas para apurar as provas dos impactos negativos da construção e funcionamento da Central Industrial de Betão, no bairro da Costa do Sol. Os requerentes afirmam que vivem um “horror”, devido ao empreendimento.

“Com vista a um melhor esclarecimento dos factos, através de prova pericial, oficiar o Ministério das Obras Públicas e Habitação, Ordem dos Engenheiros de Moçambique [uma pessoa colectiva de direito público] e a Faculdade de Engenharia da Universidade Eduardo Mondlane, para indicarem, cada um, dois peritos, que deverão proceder à vistoria”, disse o juiz.

Em concreto, os especialistas solicitados pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo devem pronunciar-se, entre outros aspectos, em relação às perturbações causadas pela fábrica; privação de descanso, que causa stress e ansiedade; os impactos na saúde; alteração da paisagem e ambiente visual; poluição sonora; e degradação das vias de acesso.

Devem também esclarecer o que a legislação moçambicana diz em relação à localização de empreendimentos daquela natureza e se a dimensão da fábrica condiz com o argumento apresentado pela empresa chinesa Africa Great Wall Concrete Manufacture, de que visa servir às obras de construção de três prédios naquela área ou terá também fins comerciais. São, no total, 17 perguntas que os peritos deverão responder ao Tribunal, após a verificação da fábrica e da área afectada. Será com base nos relatórios técnicos que o juiz poderá tomar a sua decisão.

Lembre-se que o caso sobre a central industrial de produção de Betão, localizada na Costa do Sol, arrasta-se desde Janeiro de 2023 e já viu a 9ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo a embargar (de forma provisória), em Março de 2024, as obras da fábrica, em resultado de uma providência cautelar submetida pelos moradores da Costa do Sol, que reclamam de poluição sonora, degradação das vias e da poluição ambiental, causadas pela firma chinesa Africa Great Wall Concrete Manufacture, proprietária da fábrica.