Caso IAOM: Ministério da Agricultura anuncia suspensão do concurso e afasta envolvimento do Ministro no processo

27 de August, 2025

Escrito por Carta

Quarenta e oito horas depois da denúncia de uma contratação pública com fortes indícios de irregularidades no processo, protagonizada pelo Instituto de Algodão e Oleaginosas de Moçambique (IAOM), o Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas, entidade tutelar, veio a público, esta quarta-feira, “esclarecer o processo”, inocentando o titular do pelouro, Roberto Mito Albino, por um lado, e, por outro, anunciando a suspensão do concurso, enquanto a Inspecção Geral do Ministério averigua os factos ocorridos.

Em causa está o concurso público n.º 35A001641/IAOM/CP/16/2025, referente à contratação de serviços de desenvolvimento de uma plataforma para a digitalização das cadeias de valor das culturas do algodão e oleaginosas, adjudicado à Future Technologies of Mozambique, uma sociedade anónima criada há quatro meses (Abril de 2025) e que não reunia requisitos para o efeito.

A empresa vencedora é detida por Paulo Auade Júnior, filho do antigo Governador de Tete, Paulo Auade. Paulo Auade Júnior é sócio de Roberto Mito Albino (através da Flamingo Investimentos) na empresa DonaWafica Investiments Moçambique, SA, facto que levanta suspeitas sobre a transparência desta adjudicação.

O concurso é avaliado em cerca de 130 milhões de Meticais. Aliás, para além de ser a menos experiente, a Future Technologies of Mozambique apresentou a proposta técnico-financeira mais onerosa (129.862.382,80 Meticais), num concurso que contou com a participação de empresas experientes como a Vodacom Moçambique (102.166.185,00 Meticais) e Intellica, SA (126.424.554,60 Meticais).

Na nota divulgada esta tarde, o Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas confirma que Roberto Mito Albino é, sim, sócio da DonaWafica, SA, detendo 2% da sociedade, sendo que a Flamingo Lda. (co-proprietária da Future Technologies of Mozambique) detém 24% das acções. Porém, “a empresa DonaWafica, criada em 2015, não chegou a ter operações”, diz o comunicado.

Segundo o MAAP, o polémico concurso público foi lançado pelo IAOM “estando a decorrer sem interferência externa” por se tratar de uma instituição com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, pelo que “os processos de contratação não são alvo de qualquer acto administrativo – em toda a sua extensão – da parte do Ministro ou dos Secretários de Estado”.

O MAAP afirma que o concurso foi lançado no dia 19 de Julho, com o objectivo de integrar, numa única plataforma, todos processos operacionais, administrativos e comerciais que decorrem no subsector, “como um mecanismo de melhorar a prestação dos serviços, bem como a interação entre os vários intervenientes”.

“Da avaliação realizada, foi aprovada em primeiro lugar a proposta apresentada pela Future Technologies of Mozambique, com o certificado da UFSA nº 2025A000026906PE, parceira da Inspur Software Technology Co. Ltd., pelo facto de ter apresentado a solução técnica considerada melhor e mais realista, contendo a integração dos sete módulos exigidos pelo IAOM, IP”, diz a nota de imprensa, de duas páginas.

Para o MAAP, “tudo o que tem sido veiculado na imprensa e noutras plataformas não passa de uma tentativa premeditada de confundir a opinião pública, com meras especulações para passar a ideia de que o Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas interferiu no processo de contratação em causa”.

A entidade acrescenta ainda que o processo de contratação “corre os seus trâmites nas outras instâncias, em observância aos procedimentos exigidos pela legislação vigente”. Diz também que foi accionada a Inspecção Geral do Ministério “para aferir in loco, o processo em alusão junto do IAOM, IP, visando atestar a conformidade legal do mesmo, enquanto se aguarda pelo pronunciamento ulterior das outras entidades supervenientes”.

“Enquanto decorrem os trabalhos de inspecção, interinamente, os processos relacionados com o concurso estarão suspensos e tão logo que tenhamos novos desenvolvimentos sobre o assunto, prestaremos a devida informação ao público em geral pelas mesmas vias”, afirma o MAAP, assegurando ainda que se rege por princípios de independência, imparcialidade e isenção e que “respeita e vai continuar a respeitar a lei e as demais decisões emanadas pelos demais órgãos competentes do Estado moçambicano”.