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O Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD) apelou aos procuradores para abrirem uma investigação contra o antigo Ministro da Agricultura, Celso Correia, por alegadamente “deixar um legado de gestão prejudicial e criminosa” durante a implementação do projecto agrícola SUSTENTA.
O SUSTENTA, que foi oficialmente definido como um programa nacional voltado à integração da agricultura familiar nas cadeias de valor produtivas, foi o principal projecto agrícola do antigo governo liderado pelo então presidente Filipe Nyusi.
Foi criado em 2016, durante o primeiro mandato de Nyusi, e implementado inicialmente nas províncias de Nampula e Zambézia. A partir de meados de 2019, o projecto foi expandido para o resto do país.
A declaração do CDD ocorre após a reacção do actual Ministro da Agricultura, Roberto Albino, que disse de forma polêmica aos repórteres na sexta-feira que não sabe nada sobre o SUSTENTA.
“Não sei nada sobre o projecto SUSTENTA. Estou focado apenas em elaborar o projecto agrícola para o mandato actual do governo. Falo apenas do mandato actual, não dos anteriores”, disse ele.
Essa surpreendente admissão de ignorância poderia logicamente levar a pedidos pela demissão de Albino. Em vez disso, o CDD volta a sua atenção para o seu antecessor, Celso Correia.
Segundo o CDD, a reacção do ministro confirma “que o projecto, que era a bandeira do governo de Nyusi, não passava de uma farsa. A sua criação visava interesses políticos, incluindo a consolidação da influência do antigo ministro e pai do projecto, Celso Correia”.
“O projecto deixa um legado de gestão danosa e criminosa, com dívidas ao erário público. Com o anúncio do seu fim sem que os objectivos que o nortearam tenham sido alcançados, o CDD solicita a intervenção dos órgãos da administração da justiça para responsabilizar os mentores do projecto, em especial Celso Correia”, diz o comunicado do CDD.
A organização afirma que as dívidas deixadas pelo projecto são criminosas e demonstram o quão fraudulento ele foi. “Um grupo de extensionistas vem reivindicando os seus salários. A última vez que receberam foi em Agosto de 2024. O não pagamento de salários é um problema crónico neste projecto. Em Junho passado, cerca de 5.000 trabalhadores agrícolas em todo o país recorreram ao CDD para denunciar o não pagamento de salários. Após cinco anos de SUSTENTA, os trabalhadores sentem-se enganados por Celso Correia e Filipe Nyusi”, declara o CDD.
Segundo o comunicado, dados de 2017 mostram que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS) financiou o SUSTENTA com cerca de 200 milhões de dólares, desembolsados pelo Banco Mundial.
“A ampla gama de áreas de actuação foi concebida com o objectivo de pressionar os doadores a financiar o Fundo, que rapidamente se tornou o instrumento utilizado por Celso Correia para fortalecer a sua influência no governo de Nyusi e no partido no poder, a Frelimo. A narrativa de sucesso da SUSTENTA não se sustenta quando confrontada com os dados oficiais sobre a insegurança alimentar em Moçambique”, afirma o documento.
