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O Governo de Daniel Francisco Chapo vai à Assembleia da República, esta semana, para responder a 20 perguntas dos deputados das quatro bancadas parlamentares, naquela que será a primeira Sessão de Perguntas ao Governo nesta X Legislatura.
Da bancada parlamentar da Frelimo, que suporta o Governo, os ministros de Chapo devem explicar as medidas que o executivo está a tomar para reforçar a capacidade de resposta do Sistema Nacional de Saúde, sobretudo na alocação de profissionais da saúde, incluindo médicos, e disponibilização de medicamentos nas unidades sanitárias.
Igualmente, o Governo deve dizer aos deputados da Frelimo que acções estruturantes tem vindo a implementar para impulsionar o crescimento económico inclusivo e gerar mais oportunidades de emprego e renda. É também interesse da Frelimo saber que medidas e modelos estratégicos estão a ser delineados pelo Governo para assegurar o crescimento planificado e sustentável de novos polos urbanos, bem como para garantir a reabilitação integral da Estrada Nacional Nº 1.
A bancada parlamentar do partido no poder quer saber também que políticas integradas o Executivo está a promover com vista a assegurar a resiliência das infra-estruturas públicas, comunidades e agricultura familiar. Também quer saber que reformas estruturais estão em curso para a modernização da administração pública.
Já a bancada parlamentar do PODEMOS exige explicações sobre a redução do orçamento do sector da Educação, este ano, de 14,2% para 12,1%, num contexto em que “persistem denúncias de não pagamento de horas extras a professores” e milhares de alunos estudam ao relento ou em salas superlotadas.
O PODEMOS quer também saber que medidas estão em curso visando inverter as taxas de mortalidade materna e infantil, no país, e a falta de infra-estruturas de saúde e profissionais qualificados nas províncias. Por outro lado, quer saber o que está a ser feito para acabar com a violência obstétrica e garantir mecanismos seguros e eficazes para as denúncias.
O estreante e maior partido da oposição quer também saber que plano o Governo de Chapo tem para garantir acesso equitativo à habitação condigna, especialmente para jovens; e que reformas estão em curso para garantir uma protecção social eficaz e inclusiva aos grupos mais vulneráveis, assim como planos para reconstrução das zonas devastadas pelos ataques terroristas.
É também do interesse do PODEMOS saber qual é a estratégia do Governo para promover a inclusão sócio-profissional dos jovens, assim como explicações sobre a alegada venda de alguns terrenos do Estádio Nacional do Zimpeto a entidades privadas.
Por sua vez, a bancada parlamentar da Renamo quer saber que ganhos sociais e financeiros, o país tem dos mega-projectos, numa situação em que este continua a depender de doações para o funcionamento do Estado. Também quer explicações sobre os sucessivos fracassos dos projectos agrícolas, como o SUSTENTA, PROAGRI e MOZAGRIUS.
O ex-maior partido da oposição quer também saber que medidas estão em curso, no país, para acabar com “a presente agressão do meio ambiente” por parte dos mega-projectos de extracção de recursos minerais, com destaque para a poluição atmosférica, dos rios, lagos e do oceano.
A Renamo quer saber também para onde foi parar o dinheiro alocado ao Governo de Filipe Nyusi para a reabilitação da Estrada Nacional Nº 1 e que, até hoje, não sai do papel. Também questiona “o que mudará nas promessas não cumpridas de melhoria da qualidade de ensino para que os graduados das escolas, em Moçambique, possam competir no mercado de trabalho pelo menos da África Austral.
Por fim, a bancada parlamentar do MDM quer explicações sobre a desinformação e falsos diagnósticos sobre a febre tifoide, que tem levado pessoas a administrarem “medicação pesada”, em Nampula, e o que está a ser feito para travá-la. O MDM quer também saber que medidas de alívio ao custo de vida estão a ser tomadas, quando se verifica, a cada dia, a subida dos preços dos produtos básicos, assim como acções para acabar com a escassez de combustíveis líquidos no país.
Os deputados do MDM querem saber também o que está a ser feito para resolver o problema do transporte público de passageiros, assim como querem saber quem faz a fiscalização dos táxis por aplicativo, sobretudo a Yango, alvo de críticas por alegada falta de segurança.
A actual quarta maior força política do país questiona ao Governo que medidas estão a ser adoptadas para garantir a segurança das populações, assim como a integridade territorial do país, perante o fenómeno “naparamas” e os ataques terroristas na Reserva Especial do Niassa.
O MDM questiona, igualmente, as razões que levam a TMT a funcionar como uma entidade privada, sendo que o processo de digitalização do sinal da televisão, em Moçambique, foi suportado por fundos públicos, no âmbito da migração digital. “Quem está a pagar a dívida pública e quanto o Estado está a receber de dividendo?”, pergunta o MDM. (Carta)
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