Orçamento da Presidência da República reduz em mais de 2.7 mil milhões de Meticais

9 de May, 2025

Escrito por Abilio Maolela

Já estão nas mãos dos deputados os mapas orçamentais omitidos pelo Governo durante a deposição da Proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para o ano de 2025 na Assembleia da República e que levaram o Parlamento a adiar, por duas vezes, o seu debate em plenária.

Entre os gastos propostos pelo Governo constantes dos mapas, destaque vai para redução drástica do orçamento a ser alocado à Presidência da República. De acordo com os mapas consultados pela “Carta”, a Presidência da República vai receber, este ano, 349.513,97 mil Meticais para o seu funcionamento, sendo que, deste valor, 195.145,22 mil Meticais serão destinados às despesas com pessoal; 153.167,72 mil Meticais à aquisição de bens e serviços; e 1.201,03 mil Meticais serão gastos em transferências correntes.

O valor representa uma redução de mais de 2.7 mil milhões de Meticais em relação ao valor alocado àquele órgão de soberania, em 2023, ano de referência da análise, visto que ainda não está disponível a Conta Geral do Estado de 2024, o último ano da administração Nyusi.

De acordo com a Conta Geral do Estado de 2023, ainda “engavetada” na Assembleia da República, a Presidência da República recebeu um total de 3.100.979,45 mil Meticais para o seu funcionamento, sendo que 828.891,95 mil Meticais foram gastos em despesas com o pessoal; 2.270.088,97 mil Meticais em aquisição de bens e serviços; 272,74 mil Meticais, em transferências correntes; e 1.725,78 mil Meticais noutras despesas correntes e encargos gerais do Estado.

Os mapas do PESOE 2025 mostram, igualmente, a redução do orçamento para as despesas de investimento, na Presidência da República, que passam dos 91.209,24 mil Meticais, em 2023, para 43.252,91 mil Meticais, em 2025.

Situação idêntica verifica-se com o orçamento da Casa Militar, a guarda oficial do Presidente da República, sua esposa, filhos e bens. Os mapas consultados pela “Carta” indicam que a Casa Militar vai receber, este ano, 231.422.92 mil Meticais para o seu funcionamento, a serem gastos em despesas com pessoal (19.871,93 mil Meticais); na aquisição de bens e serviços (43.448,29 mil Meticais); em transferências correntes (397.00 mil Meticais); e em despesas com bens de capital (167.705,70 mil Meticais).

O valor representa uma redução de pouco mais de 1.5 mil milhões de Meticais em relação ao ano de 2023. Naquele ano, a guarda presidencial recebeu 1.744.475,38 mil Meticais, dos quais 1.385.979,80 mil Meticais foram gastos em despesas com o pessoal; 357.440,58 mil Meticais em bens e serviços; e 1.055,00 mil Meticais em transferências correntes.

Neste caso, por exemplo, o Governo não prevê quaisquer investimentos neste sector. Se em 2023, as despesas de investimento consumiram 81.632,00 mil Meticais, para este ano, não estão previstos quaisquer recursos para o investimento na Casa Militar.

O Governo vai também reduzir o orçamento destinado às FADM (Forças Armadas de Defesa de Moçambique), devendo alocar 18.966.762,02 mil Meticais, contra os 24.711.541,5 mil Meticais alocados em 2023. O SISE (Serviço de Informações e Segurança do Estado) terá o seu orçamento amputado, devendo receber 459.602,90 mil Meticais, contra 3.501.544,24 mil Meticais, encaixados em 2023.

Em 2023, o Governo alocou ainda 918.550,30 mil Meticais para as despesas de investimento nas FADM e 103.171,23 mil Meticais para o SISE. Para este ano, não está prevista qualquer despesa de investimento nestas entidades.

A Unidade de Intervenção Rápida (UIR), a polícia antimotim responsável pela chacina de dezenas de cidadãos durante as manifestações pós-eleitorais, também terá seu orçamento reduzido, passando dos 33.796,06 mil Meticais, em 2023, para 16.449,15 mil Meticais, em 2025. Em 2023, ano de referência da análise, a UIR não recebeu quaisquer investimentos.

Lembre-se que foi em 2023 que as Forças de Defesa e Segurança popularizaram a ideia de que estava em curso um golpe de Estado, facto que levou a Casa Militar a colocar militares ao longo do muro da Presidência da República, na Av. Julius Nyerere, na Cidade de Maputo, e nas proximidades do Palácio da Ponta Vermelha.

Aliás, frisar que as despesas de investimento realizadas em 2023 nas entidades analisadas não estavam previstas no Orçamento do Estado, tendo sido introduzidas após alterações orçamentais pelo Governo, constando apenas da Conta Geral do Estado. O PESOE 2025 vai a debate esta sexta-feira, depois de sofrer dois adiamentos.