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Ainda não está operacional o Fundo Soberano (falta a assinatura do acordo de gestão com o Banco de Moçambique), mas o Governo já tem planos delineados sobre o que fará com o valor equivalente aos 60% das receitas anuais a serem arrecadadas no Projecto do Gás Natural Liquefeito, liderado pela italiana ENI, na bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado.
De acordo com o Plano Económico e Social e Orçamento de Estado para 2025, aprovado pelo Governo na passada terça-feira e submetido ao Parlamento na quarta-feira, mais 3 mil milhões de Meticais, provenientes do Fundo Soberano de Moçambique, serão investidos em projectos sociais, como abertura de furos de água e compra de livros escolares.
Segundo o Governo, para 2025, a receita total projectada, proveniente do LNG, é de 5.016,2 milhões de Meticais, sendo que a quota orçamental correspondente é de 3.009,7 milhões de Meticais. A decisão deriva do artigo 8 da Lei nº 1/2024, de 09 de Janeiro – que aprova o Fundo Soberano de Moçambique – que refere que os valores da Conta Transitória (na qual se deposita, inicialmente, as receitas do gás de Rovuma) são transferidos a cada três meses, primeiro, para a Conta Única do Tesouro (até que se atinja 60% da receita destinada ao Orçamento de Estado), sendo que o remanescente é destinado à Conta Única do Fundo Soberano.
O documento consultado pela “Carta” explica que os projectos a serem financiados com os recursos do Fundo Soberano vão obedecer a Política de Investimentos do “banco” do gás do Rovuma, aprovado pelo Governo de Filipe Nyusi e que ainda não é público. “Esta política orienta a alocação de recursos para áreas prioritárias definidas na ENDE [Estratégia Nacional de Desenvolvimento], com o objectivo de promover o crescimento económico sustentável e o desenvolvimento social do país. Os investimentos devem privilegiar sectores estratégicos como infra-estruturas, agricultura, energias renováveis e indústria, assegurando um impacto duradouro na diversificação da economia e na melhoria das condições de vida da população”, explica o Executivo.
Assim, com os mais de 3 mil milhões de Meticais, o Governo quer financiar a construção de dois armazéns frigoríficos para a conservação de produtos (não especificados) nos parques industriais de Beluluane (em Maputo) e Topuito (Nampula), no valor de 45,5 milhões de Meticais. Também quer comparticipar na conclusão da construção de duas fábricas de ração, em Nampula e Niassa, no montante de 27,5 milhões de Meticais.
O Governo pretende igualmente construir e apetrechar um posto de controlo de produtos importados, em Maputo, orçado em 8,1 milhões de Meticais; produzir, distribuir e plantar 6.674.660 mudas de cajueiros, ao valor de 90,0 milhões de Meticais; produzir mais de 500 toneladas de sementes básicas diversas, no montante de 21,6 milhões de Meticais; manter a 95% ou mais a cobertura de crianças menores de um ano completamente vacinadas, no montante de 416,4 milhões de Meticais.
Ainda no “bolo” do Fundo Soberano, o Governo quer alocar meios de produção a 468.169 agregados familiares, no montante de 201.3 milhões de Meticais; expandir e reabilitar infra-estruturas de abastecimento de água, no valor de 679,0 milhões de Meticais; adquirir e distribuir 15.080.550 livros escolares para todas as escolas primárias, no valor de 779,5 milhões de Meticais; e construir 12 escolas secundárias, no montante de 311,6 milhões de Meticais.
Estão previstos também os projectos de construção de 214 salas de aula do ensino primário, orçadas em 225,8 milhões de Meticais; adquirir e distribuir 6.000 carteiras escolares, no valor de 45 milhões de Meticais; apetrechar cinco Institutos do Ensino Técnico Profissional, no montante de 287,8 milhões de Meticais; construir 10 represas no valor de 102,1 milhões de Meticais; e distribuir 150 kits para o estímulo ao empreendedorismo e desenvolvimento de Pequenas e Médias Empresas (PME), no sector industrial, agrário, serviços e mineiro, no montante de 137,3 milhões Meticais. Não está especificado o tipo de kits a serem entregues aos empreendedores.
Refira-se que, até Dezembro de 2024, a Conta Transitória do Fundo Soberano, domiciliada no Banco de Moçambique, tinha um saldo de 158.88 milhões de USD – equivalentes a 10,523.41 milhões de Meticais –, resultantes de receitas provenientes do imposto sobre a produção mineira, petróleo bruto e bónus de produção. O valor vem sendo acumulado desde finais de 2022. (A. Maolela)
