Provedor de Justiça acusa polícias e manifestantes de violação voluntária da lei

11 de Abril, 2025

Escrito por Carta de Moçambique

O provedor de Justiça, Isaque Chande, apontou, na quinta-feira (11), a “falta de compromisso com o respeito da Constituição e da lei” pelas Forças de Defesa e Segurança e manifestantes, como causas da violência que se registou nos protestos contra os resultados das eleições gerais de 09 de Outubro.

“Os promotores das manifestações fazem-no legitimamente e com o fundamento na sua consagração constitucional. Por outro lado, a Polícia da República [PRM], enquanto entidade responsável pela segurança e ordem pública, não parece estar ainda familiarizada nem preparada para lidar com esta nova realidade, a que não podemos fechar os olhos”, afirmou Chande.

Falando em Maputo, na abertura de uma mesa redonda, com o tema “Restabelecendo o Diálogo e a Confiança entre Cidadãos, Polícia e Justiça no Contexto das Manifestações Pós-Eleitorais”, o provedor de Justiça explicou que a Constituição da República, propõe, entre outros, a observância “estreita” dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos pela polícia, ao mesmo tempo que impõe o cumprimento das obrigações, como a legislação sobre o direito à manifestação.

“Estamos plenamente convictos de que os problemas que vivenciamos, no âmbito do exercício do direito à liberdade de reunião e manifestação resultam, em parte, da falta de cumprimento voluntário da lei, quer por parte dos cidadãos, quer por parte da polícia”, declarou.

No mesmo evento, promovido pelo Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), em parceria com a Provedoria de Justiça e a Comissão Nacional de Direitos Humanos, o primeiro adjunto comissário da PRM, Fabião Nhancololo, avançou que as autoridades não foram comunicadas sobre as manifestações registadas um pouco por todo o país, no período que se seguiu às eleições gerais de 09 de Outubro.

“Todos nós observamos algumas vezes convocações de manifestações através dos ‘whatsapps’ e outros meios. [Houve] a falta de comunicação, quer das autoridades administrativas, quer da policial”, afirmou Nhancololo, acrescentando que este facto dificultou a garantia de segurança durante os protestos.

Desde 21 Outubro, o início destes protestos, pelo menos 388 pessoas morreram, incluindo cerca de duas dezenas de menores, de acordo com a Plataforma Decide, uma organização não-governamental moçambicana que acompanha os processos eleitorais.

No entanto, o Governo moçambicano confirmou pelo menos 80 óbitos, além da destruição de 1.677 estabelecimentos comerciais, 177 escolas e 23 unidades sanitárias durante as manifestações.