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Está com dias contados (menos de 110 dias) a Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Governação Descentralizada (CREMOD), criada em Julho de 2023, pelo Governo de Filipe Jacinto Nyusi para discutir o modelo de governação descentralizada adequado para o país, após a Frelimo inviabilizar a realização de eleições distritais, em 2024.
Criada pela Resolução n.º 21/2023, de 17 de Julho, a CREMOD veio substituir a Comissão de Reflexão sobre a Pertinência da Realização das Eleições Distritais (CRED), estabelecida em Março de 2023 pelo Governo de Nyusi, com objectivo de adiar as eleições distritais.
Em 15 dias, a referida comissão conseguiu concluir que não havia condições políticas e nem financeiras para que Moçambique realizasse as primeiras eleições distritais, que estavam agendadas para 2024.
Por sua vez, a CREMOD, constituída por 23 indivíduos, dos quais três membros do Governo, tem um mandato de dois anos, que termina no próximo mês de Julho. São membros da CREMOD o Ministro que superintende a área da Justiça e Assuntos Constitucionais – que desempenha as funções de coordenador do grupo; o Ministro que superintende a área de Administração Local; e o Ministro que superintende a área de Economia e Finanças.
Também integram o grupo Aguiar Mazula, Lourenço Do Rosário, Jamisse Taímo, Ericino De Salema, Augusto Paulino, Joaquim Veríssimo, Albino Forquilha, Américo Ubisse, Benigna Zimba, Dorinda Eduardo, Francisco De Sousa, Hipólito Patrício, Ismael Nhacucué, Ismael Mussá, Latino Ligonha, Mahomed Osman, Saíde Habibe, Saimone Macuiana, Sarifa Fagilde, e Virgínia Videira.
De acordo com o artigo 9, da resolução que cria a CREMOD, a Comissão deve apresentar ao Governo um relatório de progresso trimestral, sendo que, no fim do prazo do mandato, deverá apresentar um relatório final com as principais constatações e recomendações.
No entanto, passados sete trimestres (dois de 2023; quatro de 2024; e um de 2025) desde a sua criação, ainda não é conhecido sequer um relatório trimestral público da CREMOD, entidade que funciona com base no dinheiro dos moçambicanos. Até ao momento, sabe-se que submeteu três relatórios ao Governo, que os mantém trancados a “sete chaves”.
O facto preocupa o jurista Ivan Maússe, do Centro de Integridade Pública (CIP), que entende que a CREMOD devia ter publicado pelo menos os relatórios de progresso entregues ao Governo. “O ideal é que esses relatórios fossem tornados públicos, com vista a serem escrutinados pelos interessados (…), de modo a aferir-se as principais constatações a que a CREMOD chegou com base nas auscultações públicas que foi realizando”, defende o jurista, sublinhando que o trabalho da CREMOD contou com a participação da sociedade civil e estudiosos “que emprestaram o seu saber”.
Para Maússe, a abertura ao debate dos resultados das auscultações da CREMOD permitiria uma melhor harmonização, consensualização e consolidação do documento, pois, “é capaz de serem aprovadas soluções que não são consensuais”. “O que vai acontecer é que se vai chegar a Julho com um documento que não é consensual, que vai apresentar vários problemas e cuja implementação poderá ser frustrada”, salienta.
Com a criação da Comissão Técnica para materialização do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, nascem questões sobre a importância da CREMOD, na medida em que a referida equipa deverá discutir, entre outros temas, as matérias de descentralização, um dos maiores “calcanhares de Aquiles” da governação em Moçambique.
Para o pesquisador, é necessário que, nas matérias sobre a descentralização, a Comissão Técnica não começasse do zero, mas pegasse nos estudos já desenvolvidos por académicos e organizações da sociedade civil sobre a matéria. “Se vamos constituir um grupo de trabalho, que vai discutir a matéria de descentralização, parece minar todo o trabalho que tinha sido desenvolvido pela CREMOD, a não ser que essa comissão vá ser obrigada a estabelecer essa ponte com os trabalhos já desenvolvidos pela CREMOD”, sublinha a fonte.
