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Enquanto a Assembleia da República prepara-se para discutir a proposta de lei que aprova o Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, submetida esta quarta-feira pelo Chefe de Estado, o Centro de Integridade Pública (CIP) organiza-se para integrar a Comissão Técnica, o órgão que deverá materializar as reformas propostas pelos signatários.
Ontem, a organização, que se dedica à defesa de integridade e transparência na gestão do erário, comunicou à sociedade ter enviado uma carta ao Presidente da República a solicitar a sua integração na Comissão Técnica.
Segundo o CIP, a solicitação, feita com conhecimento dos nove partidos signatários, deriva, por um lado, do facto de as matérias propostas para a reforma “coincidirem com as áreas de trabalho da organização”, nomeadamente, as reformas no sistema eleitoral, na governação e descentralização, na administração do Estado (particularmente no sector da justiça) e nas finanças públicas.
Por outro lado, endereçou o pedido tendo em conta a sua “comprovada experiência”, ao longo dos quase 20 anos de existência (a completar já no próximo dia 20 de Junho de 2025), na condução de estudos e pesquisas nas áreas sujeitas à reforma. A organização refere que tais factos “habilitam-na” a “dar a sua contribuição” nos trabalhos a serem desenvolvidos.
“O CIP fundamenta o seu interesse em tomar parte do Diálogo Nacional Inclusivo na medida em que a organização tem contribuído no combate à corrupção e clientelismo, principal causa da pobreza dos moçambicanos. Tem defendido que a solução dos problemas dos moçambicanos passa pela observação e promoção dos valores e princípios de ética política, da transparência e integridade”, sublinha a nota divulgada no fim da tarde de ontem.
Na sua fundamentação, a organização afirma acumular experiência em observação eleitoral desde 2009; na abordagem de reformas no sector das finanças públicas; na abordagem sobre reformas no quadro da governação descentralizada; e experiência na abordagem sobre reformas no sector da justiça, designadamente no seu quadro legal e institucional e de responsabilização dos actores envolvidos em casos de corrupção.
Refira-se que a Comissão Técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo será composta por 21 elementos, dos quais, 18 serão provenientes dos partidos signatários (dois por cada partido) e três serão representantes das organizações da sociedade civil.
De acordo com o artigo dois da proposta de lei que aprova o Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, “os membros provenientes da sociedade civil são indicados por convite da Comissão Técnica e por esta seleccionados, por consenso, dentre os cidadãos propostos pelas organizações da sociedade civil de âmbito nacional”.
Isto é, apesar de estar disponível para integrar a Comissão Técnica, o CIP deverá aguardar pelo convite a ser formulado pelos 18 elementos indicados pelos partidos signatários do Compromisso Político, celebrado em Maputo, no passado dia 05 de Março.
