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Está para breve o arranque do Diálogo Nacional e Inclusivo, no quadro do Compromisso Político celebrado no passado dia 05 de Março entre o Presidente da República e os líderes dos nove partidos políticos com assento no Parlamento e nas Assembleias Provinciais e Municipais.
Na última quarta-feira, 26 de Março, o Presidente da República submeteu, à Assembleia da República, com carácter de urgência, a proposta de Lei que aprova o “Compromisso Político para um Diálogo Nacional e Inclusivo”, tal como está previsto no número quatro da cláusula sétima do documento.
Da proposta de Lei submetida pelo Chefe de Estado ao Parlamento – composta por cinco artigos – salta à vista o Orçamento da Comissão Técnica, um órgão que tem, entre outras tarefas, a missão de propor às lideranças os grupos de trabalho que serão constituídos para produzir propostas e recomendações sobre cada uma das prioridades do acordo (revisão constitucional e governação).
A ser composta por 21 elementos (18 provenientes dos nove partidos signatários do acordo e três de organizações da sociedade civil), a Comissão Técnica vai gastar um montante total de 91.471.200,00 Meticais, o equivalente a 1.498.544,12 USD. O secretariado da Comissão Técnica será composto por oito membros.
De acordo com a proposta de Orçamento submetida pelo Presidente da República, deste valor, 48 milhões de Meticais serão destinados às senhas de presença (5.000,00 Meticais por membro); 34.545.000,00 Meticais ao pagamento de serviços; 5.170.000,00 Meticais em aquisição de bens; 2.844.000,00 Meticais ao pagamento de ajudas de custo dentro do país; 883.200,00 Meticais na compra de combustíveis e lubrificantes; e 29.000,00 Meticais no pagamento de despesas de comunicação.
Ao detalhe, a proposta refere, por exemplo, que cada membro da Comissão tem direito a 1.200,00 Meticais para tomar lanche por cada sessão; 1.600,00 Meticais para almoçar; e 450,00 Meticais para comprar água.
A proposta de lei não revela por quanto tempo a Comissão Técnica estará em exercício, mas prevê que esta realize 96 sessões ordinárias e 10 extraordinárias. Igualmente, não está claro se o valor será alocado através do Orçamento de Estado. O artigo quatro da proposta de lei refere que o Governo e os partidos signatários “asseguram a mobilização dos recursos humanos, financeiros, materiais e patrimoniais necessários para a implementação do Compromisso”.
Refira-se que, durante as suas actividades, a Comissão Técnica poderá contratar consultores ou estabelecer parcerias “com instituições competentes para elaboração dos termos de referência de cada grupo de trabalho”, de acordo com a alínea b), do número seis, da cláusula terceira do Compromisso Político.
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