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O primeiro Orçamento do Estado do Governo de Daniel Chapo será o ponto mais alto da agenda da primeira sessão ordinária da nova legislatura da Assembleia da República (AR), que arranca no dia 26 deste mês, cujo rol de matérias foi anunciado na terça-feira pelo órgão legislativo moçambicano.
O porta-voz da Comissão Permanente da AR, Manuel Ramessane, disse, aos jornalistas, que a primeira sessão ordinária vai debater as propostas do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2025, Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2025-2029 e a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025-2044.
O rol de matérias inclui ainda a sessão de informações e perguntas ao Governo, a informação anual do Procurador-Geral da República e a Conta Geral do Estado de 2023.
No total, estão agendados 26 pontos de uma ordem de trabalhos que se vai estender até 28 de Maio próximo.
A Frelimo, partido no poder, domina o parlamento moçambicano, com 171 deputados, seguida pelo Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS), que entra pela primeira vez e se estreia como segunda maior força parlamentar, com 43 assentos, Renamo, 28 deputados, e MDM, oito lugares.
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