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O Centro de Integridade Pública (CIP) apresentou esta terça-feira (04), em Maputo, uma série de riscos para a governação do recém-empossado Presidente da República (PR) Daniel Chapo e seu elenco. Apresentados pelo Director da Organização, Edson Cortez, os riscos estão relacionados com a Transparência e Integridade Política, Transparência e Integridade no Sector Público, Justiça e Anticorrupção, Transparência e Integridade no Sector Privado e Transparência e Integridade na Governação Ambiental.
No pilar de finanças públicas, o CIP descreve que os maiores riscos estão associados à redução da actividade económica com impacto no atrofiamento da capacidade de mobilização de receitas do Estado, devido às manifestações populares em curso. Estimativas iniciais de perdas fiscais indicam que o Governo deixou de arrecadar mais de 42 mil milhões de Meticais como resultado das manifestações.
Para a organização, este facto revela que, a continuarem as manifestações, o novo governo enfrentará sérias dificuldades de mobilização de recursos para atender ao plano de governação. Em contrapartida, o Director do CIP disse ser urgente a pacificação do país, devendo para tal recorrer-se ao diálogo que inclua o ex-candidato presidencial, Venâncio Mondlane.
Cortez acrescentou que a atenuação das manifestações requer melhoria dos serviços sociais básicos, o que pode acarretar aumento das despesas públicas e consequente crescimento exponencial da dívida pública interna, bem como a reestruturação da dívida externa.
Pormenorizadamente, o documento intitulado “Perspectivas de Governação para o ano 2025: Riscos a monitorar em ano de início de mandato de novo Governo” aponta ainda que, na contratação pública, as reformas planificadas poderão aumentar o risco de surgimento de novos actores nos negócios envolvendo o Estado, alguns dos quais ligados à nova elite política no poder, como tem sido habitual em todos os processos de transição política. Tem sido prática em Moçambique que um novo Governo signifique a emergência de novos actores no sector empresarial e, consequentemente, o colapso de outros que anteriormente dominavam os negócios do Estado.
“A criação de uma central de aquisições do Estado é outro elemento que merece maior atenção, pois há um risco de que este se torne num epicentro para a centralização da corrupção numa lógica da rede clientelista pelo “big man”. A nível da indústria extractiva, a instabilidade política e os riscos globais, como a queda nos preços das commodities e as mudanças nos mercados internacionais, são riscos significativos. Além disso, o país continua altamente dependente de mercados externos como a Índia, China e África do Sul e enfrenta desafios em diversificar a sua economia e melhorar a sustentabilidade das suas operações extractivas”, alerta o documento de 69 páginas.
De acordo com a fonte, as flutuações nos preços do carvão e do gás natural, produtos-chave para as exportações, ressaltam a vulnerabilidade económica e a necessidade urgente de planeamento estratégico e resiliência económica. A indústria extractiva em Moçambique desempenha um papel crucial na economia nacional, esperando-se que a sua contribuição aumente de 10,6% no Produto Interno Bruto (PIB), em 2022, para 16%, em 2030.
Na área de governação, o CIP alerta que Chapo terá de enfrentar vários riscos relacionados às promessas de reformas do aparelho estatal, através do qual recebeu toda a socialização política até chegar ao cargo de Presidente da República. A organização entende que as promessas podem não ser cumpridas por duas razões: a primeira é que as decisões governamentais não dependem do PR, mas sim da Comissão Política do partido Frelimo, composto por players que procuram preservar os seus interesses no Estado; a segunda é que a sua ascensão política se deve, em grande parte, aos mecanismos fraudulentos usados através da máquina do Estado.
“Além do evidente deficit de legitimidade, o Governo de Chapo enfrenta uma crise de confiança dos cidadãos em relação às instituições públicas, o que aumenta o risco de violência popular contra essas instituições. Há ainda o risco do surgimento de grupos armados a confrontar o Estado, como as movimentações dos Naparamas em Nampula e Zambézia, e a preval___ência de actos terroristas em Cabo Delgado”, alerta o CIP.
A nível da descentralização, a organização diz haver risco de continuidade de “guerras de protagonismo” entre os governadores de província e o secretário de Estado na província pela concorrência de competências entre os Serviços de Representação do Estado na Província e as Direcções Provinciais. Quanto à anti-corrupção, a organização alerta que, com a anunciada Inspecção Geral do Estado, surge o risco de duplicação de órgãos com as mesmas ou quase as mesmas atribuições e competências e o aumento de custos, dado que já existe a Inspecção Geral da Administração Pública.
“As promessas de combate à corrupção anunciadas por Daniel Chapo, sem linhas de orientação concretas, correm o risco de não se concretizarem. Relativamente às promessas de centralização da contratação pública, o principal risco que pode levar à sua não concretização, pelo menos a curto e médio prazo, tem a ver com o facto de, para o efeito, ser necessário criar um regime jurídico específico para o funcionamento dessa central de aquisições e conferir-lhe a necessária autonomia para funcionar sem que existam interferências, principalmente de ordem política e, concretamente, de membros do partido Frelimo”, refere a fonte.
A nível do Sector Privado, o CIP apresenta desafios estruturais críticos para 2025, com impactos directos sobre o comércio, a indústria extractiva e a exploração da madeira. A instabilidade política e a insegurança, aliadas à desvalorização do Metical e ao aumento dos custos de importação, comprometem a competitividade das micro, pequenas e médias empresas e desincentivam os investimentos estratégicos. A organização acredita que a corrupção sistémica nas alfândegas e na concessão de licenças agrava ainda mais o ambiente de negócios, reduzindo a transparência e ampliando as desigualdades no acesso a mercados e financiamento.
No pilar de Governação ambiental, a fraca capacidade de resposta do Governo aos ciclones cíclicos compromete a resiliência do país face às mudanças climáticas. Apesar de estar ciente da vulnerabilidade climática do país, o CIP diz que o Governo não tem adoptado medidas eficientes e eficazes para minimizar os efeitos dos ciclones.
Outro factor que na óptica da organização representa um risco significativo e agrava os problemas climáticos é a fraca fiscalização, aliada à falta de transparência na gestão e prestação de contas de doações para vítimas de eventos climáticos, o que alimenta a corrupção. As novas construções não têm sido projectadas de acordo com as exigências impostas pelas mudanças climáticas, tornando-as altamente vulneráveis a desastres naturais.
“Como consequência, infra-estruturas recém-inauguradas são frequentemente destruídas por eventos extremos. Um exemplo emblemático ocorreu em Metuge, Cabo Delgado, onde o Centro de Saúde de Naminawe, inaugurado em Novembro de 2024, foi destruído apenas um mês depois pelo Ciclone Chido, em Dezembro do mesmo ano”, lê-se no documento. (Carta)
