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A discussão na especialidade do Estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar moçambicano, que chegou a ser anunciada para quarta-feira, ficou fora da agenda de trabalhos.
A proposta de lei aprovada na última semana na generalidade tem sido alvo de críticas, motivou hoje a entrega de uma petição pública no parlamento e esteve na origem de uma manifestação de estudantes no centro da capital moçambicana.
Em ambos os casos, o objetivo passava por travar a atribuição de novas regalias, alegando os promotores que o país deve atender a outras prioridades face a uma crise agravada pelo impacto da pandemia de covid-19 e devido aos ataques armados em Cabo Delgado, norte de Moçambique.
A Lusa tentou obter esclarecimentos junto de fontes parlamentares sobre o agendamento da proposta, mas não obteve respostas.
A Assembleia da República (AR) aprovou no dia 05, por consenso e na generalidade, o Estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar, que introduz um “subsídio de atavio” para aquisição de roupa e adereços solenes e protocolares – ficando agendada para dia 12 a discussão na especialidade.
No entanto, o tema não consta da agenda hoje distribuída.
Os deputados moçambicanos apreciam na quarta-feira, em plenário, o projeto de moção à informação anual da procuradora-geral da República e para quinta-feira está agendado o encerramento da primeira sessão parlamentar do ano. (Lusa)
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