Processo de criação do Banco de Desenvolvimento vai à auscultação pública a partir de quarta-feira

2 de September, 2025

Escrito por Carta

Arranca esta quarta-feira, 03 de Setembro, a auscultação pública da sociedade em torno do projecto de criação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique, uma promessa eleitoral de Daniel Francisco Chapo, cujo “draft” foi publicado na semana passada pelo Ministério das Finanças. O debate inaugural da proposta teve lugar na última quarta-feira, em Ricatla, no distrito de Marracuene, província de Maputo, à margem da Feira Internacional de Maputo (FACIM).

De acordo com o programa divulgado pelo Ministério das Finanças, a audição à sociedade inicia nesta quarta-feira, na cidade da Beira, província de Sofala, devendo terminar no dia 30 de Setembro, na cidade de Maputo.

Segundo o Ministério das Finanças, no dia 09 de Setembro, o processo vai escalar a cidade de Chimoio, província de Manica, sendo que, no dia seguinte, dia 10, os quadros daquele Ministério vão escalar a cidade de Quelimane, capital provincial da Zambézia.

No dia 12 de Setembro, a auscultação chega à cidade de Tete, província de Tete, e no dia 15 será a vez da província do Niassa. No dia 17 de Setembro, os técnicos do Ministério das Finanças vão visitar a província de Cabo Delgado e, no dia 19, a auscultação pública vai decorrer na província de Nampula.

Já no dia 23 de Setembro, duas equipas estarão em serviço, uma na província de Gaza e outra na província de Inhambane. No dia 29 de Setembro, o processo escala a cidade da Matola, província de Maputo, sendo que, no dia seguinte, a sessão terá lugar na cidade de Maputo.

Ainda há por definir as datas para a auscultação da Assembleia da República (através dos seus chefes das bancadas parlamentares e da Presidente da Parlamento), assim como para a globalização das contribuições.

Segundo o Ministério das Finanças, farão parte das reuniões representantes dos Governos Provinciais, das Assembleias Provinciais, os Administradores Distritais, os Secretários de Estado nas províncias e os Presidentes dos Municípios. Também farão parte dos encontros os representantes das Assembleias Municipais, de associações dos empresários locais, de instituições de ensino superior públicas e privadas, da sociedade civil, confissões religiosas e das comunidades.

A expectativa do Governo é ver o Banco de Desenvolvimento criado até ao fim deste ano, conforme a garantia deixada, semana finda, pelo Coordenador de Reformas do Ministério da Economia e Finanças, João Macaringue, em entrevista à AIM (Agência de Informação de Moçambique). “A decisão é que, até ao fim deste ano, tenhamos o banco aprovado pelo Parlamento para que o próximo ano se inicie a implementação”, disse a fonte.

Na sua nota conceptual, refira-se, o Governo defende a criação de um novo quadro legal para acomodar a criação do Banco de Desenvolvimento, em que o Ministério das Finanças “assume o papel de principal entidade supervisora”, com uma coordenação do Banco de Moçambique “limitada à monitoria dos riscos sistémicos”.

Tal facto, argumenta, vai permitir uma regulamentação alinhada com os objectivos do financiamento ao desenvolvimento; permite regras mais leves em matéria de adequação de capital e liquidez; forte alinhamento político com os objectivos de desenvolvimento do Governo; facilita a inovação e a estruturação de financiamento misto; e flexibilidade total para instrumentos como participações em capital próprio, garantias e crédito concessional.

Criar o Banco de Desenvolvimento à luz da Lei n.º 20/2020, de 31 de Dezembro, que regula as instituições de crédito e sociedades financeiras, diz o Governo, “exigiria o cumprimento das normas prudenciais tradicionais (como a adequação de capital, liquidez, constituição de provisões), o que não será compatível com o seu mandato de desenvolvimento e social e com os instrumentos de financiamento que utiliza (tais como participações em capital próprio e garantias)”.

Acrescenta que há um “risco de excesso de intervenção regulatória ou de desalinhamento com o mandato institucional” e que “o Banco de Moçambique não está estruturado para supervisionar financiamento ao desenvolvimento de longo prazo e de natureza concessional”.

Igualmente, rever a Lei actual para acomodar a criação do Banco de Desenvolvimento oferece uma solução que “assenta numa base legal mais frágil, pois, depende do poder discricionário do Banco Central, o que pode comprometer o cumprimento do objectivo para o qual o BDM será criado”.

Em relação à estrutura accionista, o “draft” apresenta dois modelos, sendo um em que o Estado é o único accionista e outro em que o Estado detém 60% das acções e as restantes são entregues a outras entidades, entre elas, a Kuhanha, o Africa50 e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).

Para o primeiro caso, o Governo explica que garante “controlo directo sobre as políticas e uma governação simplificada”, mas que “limita as oportunidades de mobilização de capital externo, de acesso a conhecimentos técnicos especializados e de reforço da transparência”.

O segundo modelo permite ao Banco de Desenvolvimento de Moçambique atrair parceiros de desenvolvimento e investidores institucionais, reforçando a sustentabilidade financeira, a qualidade da governação e o alinhamento estratégico, “pelo que se recomenda esta estrutura dado o contexto do país”. A auscultação pública começa no dia 03 de Setembro e termina no dia 30 de Setembro.