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O Governo aprovou, esta terça-feira (03), o Decreto que cria a Zona Económica Especial de Moamba, localizada no distrito de Moamba, província de Maputo, devendo abranger parte dos Postos Administrativos de Moamba-Sede, Pessene e Ressano Garcia, numa área de 64.000 hectares.
A Zona Económica Especial é definida como uma área ou unidade ou série de unidades de actividade industrial, geograficamente delimitada e regulada por um regime aduaneiro específico na base do qual as mercadorias que aí se encontrem ou circulem, destinadas exclusivamente à produção de artigos de exportação, bem como os próprios artigos de exportação daí resultantes, estão isentos de todas as imposições aduaneiras, fiscais e para-fiscais correlacionadas, beneficiando, complementarmente, de regimes cambial, fiscal e laboral, especialmente instituídos.
Falando aos jornalistas no fim da 32ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, explicou que a Zona Económica Especial de Moamba visa incrementar a capacidade produtiva e comercial, ampliar a base tributária, estimular a criação de ecossistemas de inovação, promover o emprego e contribuir para a geração de divisas para o país, mediante a concentração de regimes de incentivo, procedimentos simplificados e mecanismos de facilitação da actividade económica e do investimento.
Impissa explicou que, nesta fase inicial, estão a funcionar no local, agora transformado em ZEE, quatro grandes empresas e incorporaram a proposta feita ao Governo para a criação da referida área. Além desses, o governante disse que potencialmente mais oito empresas irão se instalar na Zona.
“E no total, com estas que já estão a funcionar, prevê-se que funcione numa primeira fase 12 grandes entidades de diversas áreas de actividades. Prevê-se, ainda, a criação de cinco mil empregos durante a instalação das empresas ou ao longo do tempo. E espera-se que sejam investidos nesta zona pouco mais de 1 bilião de dólares norte-americanos”, detalhou Impissa.
A Zona Económica Especial de Moamba é a segunda a ser criada na província de Maputo. Nesta província está também o Parque Industrial de Beluluane, que actualmente abriga mais de 80 empresas de mais de 18 países diferentes, atraídas pela Mozal, que está naquela zona desde Setembro de 2000, após investir, mais de 1.3 mil milhões de dólares norte-americanos para se instalar. (Evaristo Chilingue)
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