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O Presidente da República, Daniel Chapo, testemunha, esta quarta-feira, em Maputo, a entrada da Mozambique Electronic Cargo Tracking Services (MECTS), na Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), a primeira empresa em regime de Parceria Público-Privada (PPP) a alcançar este marco. Actualmente, a BVM conta com 11 empresas cotadas no seu mercado oficial, das quais duas públicas (EMOSE e HCB), duas participadas por empresa ou instituições públicas (CMH e REVIMO) e as restantes sete são privadas.
Responsável pela selagem de mercadorias (carga geral, contentores e combustível em trânsito), a METCS é uma empresa de capitais privados, mas na sua estrutura accionista está também a Autoridade Tributária de Moçambique, uma instituição pública.
Para a BVM, o acto representa um momento importante para o mercado de capitais moçambicano, pois, assinala a entrada da primeira PPP na Bolsa e evidencia o papel da entidade na aproximação das empresas ao mercado de capitais, na diversificação das alternativas de financiamento e no desenvolvimento da economia nacional.
A MECTS é uma empresa moçambicana de base digital, dedicada ao desenho, desenvolvimento, implementação e operacionalização de sistemas tecnológicos e informáticos, voltados para a modernização e eficiência de processos institucionais e empresariais. O seu portfólio inclui Sistema Electrónico de Selagem e Rastreio de Carga em Trânsito, Sistema Inteligente de Monitorização de Combustíveis, Sistema Integrado de Gestão e Facturação Fiscal.
A empresa faz selagem de mercadorias em Moçambique desde Junho de 2019. Foi contratada com o objectivo de melhorar o controlo aduaneiro de mercadorias nos portos, fronteiras, aeroportos, de modo a garantir o pagamento das obrigações fiscais.
Refira-se que a selagem de mercadorias foi introduzida numa altura em que Moçambique acumulava elevados prejuízos fiscais devido à fuga ao fisco. Dados da Autoridade Tributária de Moçambique apontam para um prejuízo fiscal, em taxas aduaneiras, de cerca de 68 mil milhões de Meticais, entre 2013 e 2018, sendo que a região centro foi a mais crítica com perdas estimadas em 59 mil milhões de Meticais
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