De Beitbridge a Lebombo, privados ganham espaço na gestão das fronteiras africanas

22 de September, 2026

Escrito por Carta de Moçambique

A concessão por 25 anos das infra-estruturas de Machipanda abriu em Moçambique um debate sobre soberania. Mas as parcerias com privados para construir, modernizar, operar e manter postos fronteiriços já avançam na África Austral. O Zimbabwe investiu perto de 300 milhões de dólares em Beitbridge, a África do Sul prepara 12,5 mil milhões de rands para seis das suas principais fronteiras e a Zâmbia tem concessões que ultrapassam duas décadas.*

A polémica em torno da concessão das infra-estruturas do Posto Fronteiriço de Paragem Única de Machipanda colocou uma pergunta no centro do debate moçambicano: pode um privado operar uma infra-estrutura de fronteira sem que o Estado abra mão da sua soberania?

Na África Austral, vários governos recorreram a parcerias público-privadas para financiar e modernizar postos fronteiriços. Zimbabwe, África do Sul e Zâmbia oferecem exemplos de soluções em que o capital privado entra na construção e operação das infra-estruturas, enquanto as competências migratórias, aduaneiras e de segurança permanecem nas mãos das autoridades públicas.

Em Moçambique, o Decreto n.º 53/2026, de 4 de Setembro, atribui por 25 anos a concessão das infra-estruturas de Machipanda à Sociedade Comercial Terminal Internacional Rodoviário de Machipanda, constituída pelo consórcio Union Portlink e Zhongmei e pelo Fundo de Estradas. A concessionária fica autorizada a projectar, financiar, construir, instalar, possuir, operar, gerir, reabilitar, manter, modernizar e explorar comercialmente as infra-estruturas, além de desenvolver serviços de recepção e triagem de veículos, armazenagem, movimentação de cargas, pesagem e inspecção. O diploma estabelece, porém, que os serviços de facilitação aduaneira e do comércio serão prestados “sem prejuízo das competências legais das autoridades aduaneiras e demais entidades públicas”.

Machipanda entra, assim, num caminho que já está a ser seguido noutros países da região.

*Beitbridge: quase 300 milhões de dólares*

Beitbridge, principal passagem terrestre entre Zimbabwe e África do Sul e uma das mais movimentadas da África Austral, foi modernizada através de uma concessão ao Zimborders Consortium. O investimento rondou 297 milhões de dólares e foi estruturado segundo o modelo construir, operar e transferir, conhecido pela sigla inglesa BOT: o privado financia e constrói a infra-estrutura, opera-a durante o período estabelecido no contrato e, no final, transfere-a para o Estado.

A concessão tem a duração de 17,5 anos e incluiu terminais separados para mercadorias, autocarros e veículos ligeiros, armazéns, básculas e equipamentos de controlo, além de investimentos na cidade de Beitbridge. O concessionário recupera o investimento através da cobrança de taxas aos utilizadores. Após a entrada em funcionamento do novo terminal de mercadorias, o operador chegou a reportar uma média próxima de 750 camiões processados diariamente nos dois sentidos.

Beitbridge é particularmente relevante para o debate de Machipanda porque não se trata apenas da contratação de uma empresa para construir instalações. É uma concessão de longo prazo para financiar e operar parte da plataforma logística de uma fronteira estratégica.

*África do Sul prepara 12,5 mil milhões de rands*

A participação privada deverá ganhar uma dimensão ainda maior na África do Sul. Em Abril, o Governo anunciou os operadores seleccionados para a reconstrução de seis dos seus principais postos terrestres através de parcerias público-privadas.

O programa está avaliado em cerca de 12,5 mil milhões de rands e abrange Beitbridge, na fronteira com o Zimbabwe; Lebombo, com Moçambique; Oshoek, com Eswatini; Kopfontein, com Botswana; e Maseru Bridge e Ficksburg, com Lesotho. Segundo o Governo sul-africano, os seis postos concentram mais de 80% do comércio e do movimento de passageiros nas fronteiras terrestres do país.

A intervenção inclui a reconstrução das instalações, introdução de nova tecnologia e transformação dos postos em fronteiras de paragem única. O desenho da parceria prevê concessões de 20 anos.

Para Moçambique, Lebombo tem particular importância. É o posto sul-africano que faz fronteira com Ressano Garcia, uma das principais portas de circulação de pessoas e mercadorias entre os dois países. Enquanto Moçambique discute a participação privada em Machipanda, a África do Sul avança com uma parceria público-privada numa fronteira directamente partilhada com Moçambique. A Border Management Authority continuará responsável pelo controlo fronteiriço sul-africano.

*Zâmbia entrega Sakania por 22 anos*

Na Zâmbia, o Governo recorreu igualmente ao capital privado para modernizar Sakania, na fronteira com a República Democrática do Congo. A concessão combina o posto fronteiriço com a reabilitação da ligação rodoviária Ndola-Mufulira-Sakania.

O contrato está avaliado em cerca de 76,1 milhões de dólares e tem uma duração de 22 anos, incluindo três para construção. Cerca de 19,8 milhões destinam-se especificamente às infra-estruturas do posto de Sakania e 6,3 milhões a sistemas integrados de informação e instrumentação.

Em Fevereiro, as autoridades zambianas indicavam que o projecto global estava 51% concluído, enquanto os edifícios, estradas internas e outras infra-estruturas dentro do posto tinham atingido cerca de 90%. Sakania faz parte de uma estratégia mais ampla que inclui outros postos destinados a funcionar como fronteiras de paragem única, entre eles Kasumbalesa, Kipushi, Mokambo, Jimbe e Nakonde. A lista inclui também Chanida, na fronteira entre a Zâmbia e Moçambique.

Os três casos têm soluções diferentes, mas um traço comum: a participação privada nas infra-estruturas não implica, por si só, a transferência da autoridade fronteiriça. Em Beitbridge, há uma concessão de 17,5 anos; na África do Sul, um programa de 12,5 mil milhões de rands para seis postos; e, na Zâmbia, uma concessão de 22 anos que junta estrada, fronteira e sistemas tecnológicos. As competências de imigração, alfândega e segurança continuam nas mãos dos serviços públicos. É também essa separação que aparece no Decreto n.º 53/2026 sobre Machipanda. A concessionária poderá explorar serviços logísticos, armazenagem, parques, movimentação e inspecção de cargas. O diploma prevê ainda sistemas electrónicos de vigilância, câmaras, cancelas inteligentes e colaboração na integração dos sistemas das autoridades aduaneiras moçambicanas e zimbabweanas, mas preserva expressamente as competências legais das autoridades públicas.

A experiência regional mostra que Moçambique não inaugura a participação privada nas infra-estruturas fronteiriças africanas. A questão em Machipanda é onde ficam os limites dessa participação: que actividades cabem ao privado e quais permanecem exclusivamente reservadas ao Estado? O Decreto n.º 53/2026 responde a parte dessa pergunta. O contrato de concessão e os respectivos anexos técnicos deverão esclarecer o resto.