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As duas aeronaves Embraer E190 da empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) já se encontram no Aeroporto Internacional de Maputo, desde sexta-feira (24), provenientes da África do Sul, onde durante sete meses foram submetidas aos trabalhos de pintura, rebranding (para Air Mozambique) e preparação final. Os aparelhos foram comprados em Dezembro de 2025, num processo caracterizado por falhas graves, contratos irregulares e suspeitas de interferência política.
“As aeronaves encontram-se em excelentes condições técnicas e deverão integrar a operação comercial da companhia dentro de aproximadamente três semanas, após a conclusão dos procedimentos regulamentares e operacionais inerentes à sua entrada em serviço”, refere a LAM em comunicado.
Adicionalmente, a companhia diz ainda que já dispõe de tripulações devidamente formadas e qualificadas, bem como de todas as condições técnicas e operacionais necessárias para assegurar a entrada em operação destas aeronaves, em estrita observância dos mais elevados padrões de segurança e eficiência.
“A incorporação destes dois Embraer constitui um marco importante no processo de renovação e reforço da frota da transportadora nacional, contribuindo para o aumento da capacidade operacional, a estabilização dos voos, a melhoria da regularidade das ligações e a elevação gradual da qualidade dos serviços prestados aos passageiros”, sublinha a LAM.
A aquisição dos aviões enquadra-se na recuperação e transformação, modernização da empresa, reforço da sua competitividade e prestação de um serviço de transporte aéreo cada vez mais seguro, eficiente e fiável.
Graves falhas na aquisição de aviões
Uma auditoria interna, a que o Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) teve acesso, revela falhas graves, contratos irregulares e suspeitas de interferência política na compra das referidas aeronaves pela Comissão de Gestão supervisionada pelos Presidentes dos Conselhos de Administração (PCA) das empresas Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), Tomás Matola, Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), Agostinho Langa Júnior e Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE), Janfar Abdulai.
O relatório da auditoria apontou falhas de governação, deficiências nos mecanismos de controlo interno e possíveis violações das regras de contratação pública no processo de aquisição, por 25 milhões de dólares, das aeronaves.
A auditoria concluiu que a compra foi decidida sem que existissem deliberações formais da Comissão Executiva da companhia, presidida pelo sérvio-australiano Dane Kondic, nem aprovações documentadas das entidades de tutela, nomeadamente, o Ministério dos Transportes e Logística e o Instituto de Gestão das Participações do Estado.
“Não houve estudos de viabilidade técnica, económica e financeiros estruturados. O processo de compra carece de projecções de procura, simulações de rentabilidade das rotas e análises de risco adequadas”, acrescenta o relatório de auditoria citado pelo CDD. O relatório conclui ainda que a selecção da empresa fornecedora “Regional One” ocorreu através de ajuste directo, sem concurso público, sem caderno de encargos e sem consulta alargada ao mercado internacional.
Auditorias posteriores e relatórios da área de engenharia revelaram danos estruturais graves e critérios de rejeição imediata nos motores de uma das aeronaves, nomeadamente, fissuras profundas superiores a 20 mm e erosão do metal base, gerando prejuízos milionários imediatos de reparação. “Se a auditoria de histórico técnico tivesse sido executada, o conhecimento prévio dos resultados teria, manifestamente, inviabilizado a aquisição das duas aeronaves Embraer E190”, diz a auditoria.
Pressão política e custos adicionais
Em sede de auscultação à Comissão de Gestão, foram avançadas informações de que a “inversão de etapas e a consequente lacuna de governação foram motivadas por uma severa pressão do Governo”. Tal pressão, segundo a auditoria, “decorreu do fracasso inicial no cumprimento da orientação do Chefe de Estado para adquirir as aeronaves nos primeiros 100 dias de governação”.
Por coincidência, ou não, as aeronaves chegaram no dia 15 de Dezembro, antes da apresentação do Informe Anual do Chefe de Estado sobre o Estado da Nação havido no dia 18 de Dezembro de 2025, “preterindo-se, para o efeito, a eficácia do contrato de consultoria e as salvaguardas técnicas indispensáveis à segurança da operação financeira”.
A paralisação das aeronaves produziu custos adicionais significativos para a companhia. O relatório refere que a LAM gastou 87.2 mil USD (5.5 milhões de Meticais) na formação de pilotos para operar a frota Embraer E190. Contudo, devido à imobilização prolongada das aeronaves desde Dezembro de 2025, as qualificações técnicas obtidas pelas tripulações caducaram, obrigando a novos investimentos em reciclagem e requalificação. A auditoria aponta igualmente custos associados à preservação das aeronaves, manutenção extraordinária, substituição de componentes e armazenamento.
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