Governo reestrutura classificação dos aeroportos para maior competitividade e produtividade

22 de July, 2026

Escrito por Carta

O Governo aprovou, ontem, durante a XXI Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, o Decreto que reestrutura a Classificação dos Aeroportos Nacionais e adequa a Gestão do Espaço Aéreo Nacional à luz da Convenção de Aviação Civil Internacional. O instrumento revoga o Decreto n.º 17/2022, de 5 de Maio.

Em briefing a jornalistas, o porta-voz do Governo, Salimo Valá, explicou que o Decreto visa dinamizar a comunicação, a troca de informações, o acesso aos serviços, a inovação e o crescimento económico, o que poderá propiciar um aumento do volume de passageiros transportados, contribuindo para a melhoria da conectividade entre regiões e consequente aumento da competitividade e produtividade.

Refira-se que, devido à fraca produtividade e não só, a empresa Aeroportos de Moçambique (ADM) é uma das várias empresas do Estado que pode parar de realizar operações no futuro. Um Relatório de Auditoria da Deloitte, anexa ao Relatório e Contas da empresa referente 2025, manifesta incerteza em relação à continuidade daquela empresa pública, devido ao seu capital social, que é inferior ao exigido pelo Código Comercial.

Até ao dia 31 de Dezembro de 2025, diz o Auditor, a empresa Aeroportos de Moçambique tinha um capital social negativo de aproximadamente 857 milhões de Meticais e os seus passivos correntes excediam os activos correntes.

Os auditores afirmam que a ADM até aumentou o capital social por incorporação de créditos para com o Estado moçambicano, num montante de cerca de 1.2 mil milhões de Meticais, porém, até à conclusão da auditoria, não obtiveram “evidência dessa deliberação pela Assembleia Geral de Accionistas, assim como qualquer outra informação similar que ateste a efectividade legal daquela operação”.

“A principal actividade da Entidade [Aeroportos de Moçambique] está relacionada com a exploração de infra-estruturas aeroportuárias, que tem sido deficitárias nos últimos anos, tendo como seu principal cliente a Linhas Aéreas de Moçambique, de quem a Entidade tem contas a receber com antiguidade superior a um ano no montante de, aproximadamente, 1.120.000.000 Meticais que, de acordo com a avaliação do órgão de gestão, representa o valor actual daquela conta a receber”, diz o Relatório de Auditoria.

Segundo a Deloitte, seguindo instruções do Instituto de Gestão de Participações do Estado (IGEPE), principal accionista das empresas públicas, a Aeroportos de Moçambique procedeu ao encontro de contas entre saldos a receber da Linhas Aéreas de Moçambique e de contas a pagar ao Estado moçambicano e outras entidades públicas, num valor de cerca de 3.7 milhões de Meticais, tendo sido revertidos em imparidades registadas em anos anteriores àquelas contas a receber, no valor de aproximadamente 2.4 mil milhões de Meticais.

“Face ao exposto, pese embora o apoio manifestado pelo IGEPE, que tem vindo a suportar financeiramente a Entidade, em continuar a disponibilizar recursos financeiros necessários para suportar a operação da Entidade, existe uma incerteza material que pode colocar dúvidas significativas sobre a capacidade da Entidade em se manter em continuidade”, diz o Relatório da Deloitte.

Dívidas superiores a 14 mil milhões de Meticais

De acordo com o Relatório e Contas da empresa consultado e publicado recentemente pela “Carta”, até ao dia 31 de Dezembro de 2025, a empresa responsável pela exploração das infra-estruturas aeroportuárias de Moçambique tinha uma dívida de 14 mil milhões de Meticais, dos quais 929.6 milhões de Meticais eram de curto prazo. De 2024 a 2025, o stock da dívida daquela empresa pública baixou em 3.9 mil milhões de Meticais.

Do total da dívida de longo prazo (13 mil milhões de Meticais), 6.9 mil milhões de Meticais são do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico Brasil (BNDES), do Brasil, contraídos em 2011 e 2013, para a construção do Aeroporto Internacional de Nacala. Associados a esta dívida, os juros reconhecidos e não pagos ascendem a 2.7 mil milhões de Meticais.