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A Autoridade de Aviação Civil de Moçambique (IACM) entregou, na terça-feira, a licença de operação regular à companhia aérea Solenta/FastJet, após a aprovação da revisão do Decreto 39 pelo Conselho de Ministros, diploma que regula o licenciamento de transportadoras aéreas no país.
Falando no acto, o presidente do Regulador da Autoridade de Aviação Civil de Moçambique, Emanuel Chaves, afirmou que a decisão responde a uma expectativa antiga da sociedade. “Desde Junho e Julho aguardava-se o início das operações, mas foi necessário modernizar a legislação para garantir uma concorrência saudável”, explicou.
Segundo Chaves, a revisão do decreto introduz salvaguardas contra práticas anti-concorrenciais, como dumping e abuso de poder de mercado. “Quando a legislação não é apropriada, os grandes podem matar os pequenos. O Estado quis criar condições para que duas ou mais companhias operem de forma sã”, sublinhou.
O responsável garantiu que a Solenta cumpriu todas as etapas do processo de certificação. “Este é um processo normal de licenciamento e a Solenta concluiu todas as fases, satisfazendo os requisitos nacionais e internacionais para operar no mercado doméstico e regional”, disse, apelando à companhia para operar “com segurança” e praticar “preços convidativos e acessíveis”.
Uma das inovações do novo quadro regulatório é a definição de aeroportos-base para promover equilíbrio regional. A Solenta foi autorizada a basear-se no aeroporto da Beira, um eixo estratégico no centro do país. “Se vier outra companhia, será posicionada no norte”, explicou Chaves, defendendo maior cobertura e disponibilidade de voos.
Sobre tarifas, o presidente do regulador anunciou que o decreto confere poderes ao IACM para fixar limites máximos e mínimos de preços. “Vamos estudar as estruturas de custos e, dentro de 90 dias, estabelecer balizas. Estou certo de que haverá redução de preços”, afirmou, acrescentando que baixar tarifas é essencial para aumentar o número de passageiros.
Chaves lembrou que menos de cinco por cento dos 34 milhões de moçambicanos viajam de avião, o que revela um mercado potencial significativo. “Tal como a internet cresceu quando ficou mais barata e disponível, o transporte aéreo pode alcançar mais pessoas”, considerou.
Ao receber a licença, o PCA da Solenta, Brian Holmes, agradeceu ao Governo e ao regulador. “Esperámos muito tempo por esta licença. É uma responsabilidade e estamos prontos para servir”, disse, destacando que a frota com que a Solenta entra no mercado moçambicano conta actualmente com três aeronaves, e que a intenção é aumentar esse número até ao final de 2026.
Holmes adiantou que a empresa terá de rever a estratégia de rotas devido à base na Beira e que o início das operações dependerá do regresso de aeronaves em leasing nos primeiros meses de 2026. “Dentro dos limites, vamos praticar um preço justo, assegurando sustentabilidade”, concluiu.
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