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Antes mesmo da sua operacionalização, o Fundo Soberano de Moçambique passa a ter uma nova Política de Investimentos, 10 meses após a aprovação da primeira. Nesta terça-feira, o Governo aprovou, em mais uma sessão do Conselho de Ministros, uma Resolução que altera a Política de Investimento do Fundo Soberano aprovada pelo Governo de Filipe Nyusi, em Dezembro de 2024.
Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, a alteração visa aumentar a flexibilidade operacional, “permitindo a construção de uma carteira diversificada, líquida e prudente, mantendo uma classificação média de risco próxima do rating de AA, em linha com as boas práticas internacionais”. Explicou ainda que tal tem como objectivo não comprometer a segurança da carteira e eliminar “um constrangimento técnico relevante que impedia a replicação fiel do Índice de Referência Estratégico”.
A Política revista foi aprovada no dia 10 de Dezembro de 2024. O documento apresenta um conjunto de directrizes e medidas que orientam a gestão do Fundo Soberano a longo prazo dos activos. A Política de Investimento define, entre outros aspectos, o perfil de risco dos investimentos do Fundo Soberano; o Índice de Referência Estratégico e limites de risco, que estabelece directrizes sobre a classe de activos, seus limites máximos ou mínimos, tipos de instrumentos, países e moedas elegíveis para os investimentos dos recursos do FSM.
Lembre-se que a Lei que cria o Fundo Soberano de Moçambique – entidade que vai gerir as receitas provenientes do gás natural do Rovuma – foi aprovada no dia 13 de Dezembro de 2023 e entrou em vigor no dia 09 de Janeiro de 2024, porém, até ao momento ainda não entrou em funcionamento, faltando a celebração do contrato de gestão entre o Governo e o Banco de Moçambique.
Em Junho último, numa entrevista colectiva aos jornalistas moçambicanos, o Presidente da República disse que a assinatura do Acordo estava dependente da composição definitiva dos órgãos do Fundo Soberano, sobretudo, o Comité de Supervisão, que ainda não tinha presidente.
“Para o Fundo Soberano funcionar e assinar-se este contrato de gestão com o Banco de Moçambique era preciso que o corpo directivo do Fundo Soberano fosse eleito e as eleições decorreram há sensivelmente duas semanas. Não tinha alguém como Presidente para fazer a assinatura. Temos certeza absoluta que, com paciência e seguindo o processo, também há-de haver esta assinatura”, afirmou Chapo.
Dois meses após esta declaração, o Comité de Supervisão do Fundo Soberano, um órgão de fiscalização da acção governativa daquela entidade (tutelada pelo Parlamento), sofreu uma baixa, ao ver seu Presidente (Emmanuel Chaves) ser nomeado PCA do Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM). A vaga deixada por Chaves (que representava a academia) deverá ser preenchida nos próximos meses, com a retoma da Assembleia da República.
Igualmente, o Conselho Consultivo de Investimento, órgão de consulta do Governo sobre a Política de Investimento do Fundo – composto por sete membros, entre peritos financeiros e membros independentes do Governo –, ainda não tomou posse. O órgão foi nomeado em Setembro de 2024, tendo como líder Omar Mithá, na altura conselheiro de Filipe Nyusi para Assuntos Económicos.
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