Governo vai expandir e modernizar fronteiras de Machipanda e Cassacatiza

8 de October, 2025

Escrito por Evaristo Chilingue

O Governo aprovou, esta terça-feira, em Maputo, uma Resolução que autoriza o Ministério dos Transportes e Logística a lançar um concurso público internacional para a concessão do Projecto Integrado de Modernização e Expansão das Fronteiras de Machipanda, em Manica, e de Cassacatiza, na província de Tete, em regime de Parceria Público-Privada.

Em briefing a jornalistas, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, explicou que a decisão se deve ao facto de as fronteiras de Machipanda e Cassacatiza constituírem infra-estruturas estratégicas para o sucesso dos Corredores da Beira e Nacala, incluindo para a integração regional.

Segundo Impissa, “a concessão e requalificação trarão maior fluidez no transporte de pessoas e bens; aumento da arrecadação fiscal e da atractividade dos corredores; melhoria da imagem institucional e da segurança nacional; redução da dependência de infra-estruturas fronteiriças de países terceiros; bem como o estímulo ao desenvolvimento económico nas províncias fronteiriças”.

A decisão vem numa altura em que a fronteira de Machipanda, a segunda mais importante do país, tem assistido a um congestionamento que prejudica severamente os camionistas que, devido ao fenómeno, ficam até quatro dias para atravessar para o Zimbabwe, idos principalmente do Porto da Beira. Nas últimas duas semanas, o congestionamento atingiu níveis alarmantes, tendo-se apontado, de entre várias medidas, a expansão das infra-estruturas para minimizar o problema.

Ainda na mesma sessão, o Governo aprovou o Decreto que aprova o novo Regulamento de Exercício da Actividade de Transporte Rodoviário. “O Decreto visa, entre outros objectivos, introduzir o sistema de licenciamento electrónico, a emissão de documentos digitais para operações de transporte público rodoviário, a aplicação de contravenções no exercício da actividade de transporte público sem a devida autorização”, explicou Impissa.

Pelo teor do Decreto, depreende-se que a sua aprovação é no âmbito das medidas para reduzir a crescente ocorrência de acidentes de viação que têm vindo a ceifar muitas vidas humanas, além de provocar danos avultados nas viaturas.

Há três semanas, o Executivo reportou o aumento de acidentes de viação em 20 casos, nos primeiros nove meses de 2025. De Janeiro a Agosto do ano em curso, as autoridades contabilizaram 430 acidentes contra 410 contabilizados em igual período de 2024. Naquele período foram, ainda, registadas mais 71 vítimas mortais, correspondente a um incremento de 14% em comparação com igual período de 2024.

Nos primeiros nove meses, 575 pessoas morreram por acidentes de viação, contra 504 vítimas contabilizadas nos primeiros oito meses de 2024. O aumento também se verificou nos danos materiais.

Com base nesses dados, o Governo concluiu que o país enfrenta um desafio crítico de insegurança rodoviária, pois há 30.1 mortes de acidentes de viação, por cada 100 mil habitantes, o que se traduz entre sete mil e 10 mil mortes anuais tanto de forma directa, quanto indirecta, considerando as consequências dos acidentes de viação, segundo dados da Organização Mundial da Saúde.