Da presidência do IACM: Comandante João Abreu exonerado “a seu pedido e por razões de saúde”

15 de August, 2025

Escrito por Carta de Moçambique

O comandante João Abreu, presidente do Instituto da Aviação Civil de Moçambique (IACM), deixou hoje (14) a função a “seu pedido” e “por razões de saúde”, disse à “Carta” fonte credível e próxima do exonerado.

Abreu, um quadro reformado das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), retirou-se da presidência do IACM, depois de o ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, ter “anuído com o pedido”, que justificou com “razões de saúde”, avançou a referida fonte.

A exoneração acontece um dia após João Abreu manifestar apoio à decisão da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) de impor multas de pouco mais de 11 milhões de meticais à LAM, devido ao “abuso de posição dominante”.

Em declarações ao canal privado STV, Abreu avançou que o IACM, autoridade reguladora da aviação civil no país, averiguou as razões da prática de preços de viagem elevados pela LAM, tendo apurado que se devia ao uso de uma tarifa denominada YR.

Essa fórmula no cálculo do preço de viagem foi adoptada pela Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA, na sigla em inglês), para acompanhar a subida do custo de combustível provocada pela guerra do Iraque, entre 1990 e 1991, nas rotas internacionais e não domésticas, explicou.

“Imediatamente, o operador [LAM] foi criar uma tarifa YQ. Nós só nos apercebemos da introdução dessa tarifa, quando tempos depois iniciamos uma investigação para perceber o impacto da retirada do YR no custo das passagens e vimos que não havia nenhum benefício para o utente e havia o YQ”, declarou.

João Abreu afirmou que a LAM foi instada a corrigir a situação, mas ignorou esses alertas, o que resultou na actuação da ARC.

Como resultado, aquela entidade reguladora da concorrência anunciou na segunda-feira (11) a aplicação de uma multa de 8.332.303,54 meticais à LAM, o equivalente a 0,180% do volume de negócios de 2024, por prática anti-concorrencial de abuso de posição dominante, e de 2.777.434,51 de meticais, devido à falta de colaboração e prestação de informações incompletas com aquela entidade, refere-se numa decisão a que “Carta” teve acesso.

A ARC deliberou ainda enviar o processo de averiguação à Procuradoria-Geral da República (PGR), na sequência dos ilícitos cometidos pela transportadora aérea de bandeira, lê-se no texto

Na sequência dessa decisão, o presidente da Comissão de Gestão das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), Dane Kondic, afirmou na terça-feira (12) que a transportadora vai recorrer das sanções impostas pela ARC, assinalando que esta entidade não teve em conta factos alegados na defesa.

“Não concordamos com a decisão, mas há um fórum apropriado para onde recorrer”, afirmou Kondic, em conferência de imprensa sobre as multas de cerca de 11 milhões de meticais impostas pela ARC.

Sem referir directamente os argumentos que considera que foram ignorados pelo regulador, o presidente da Comissão de Gestão da LAM, cidadão sérvio-australiano, enfatizou que a companhia está numa situação de desigualdade em relação a outras transportadoras da região, porque conta apenas com quatro aeronaves alugadas e está quase fora de rotas internacionais.