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O Governo anunciou a suspensão temporária da emissão de licenças para a produção e comercialização de bebidas alcoólicas em todo o território nacional. A medida visa travar a proliferação de estabelecimentos deste tipo, particularmente nas imediações de escolas e outros espaços públicos sensíveis.
De acordo com o Ministério da Economia, a decisão insere-se numa estratégia mais ampla de prevenção do consumo precoce de bebidas alcoólicas, sobretudo entre os jovens, e de mitigação dos efeitos nocivos do seu consumo abusivo.
“O objectivo é criar condições que assegurem o controlo da produção e venda de bebidas alcoólicas, especialmente em ambientes públicos e perto de instituições de ensino”, refere o comunicado.
A nota avança ainda que o Ministério vai procurar a aprovação, a breve trecho, de um novo regime jurídico aplicável ao Controlo de Produção, Comercialização e Consumo de Bebidas Alcoólicas, com o objectivo de reduzir o seu consumo nocivo e fazer valer o direito do consumidor, bem como a protecção de forma mais rigorosa, dos grupos vulneráveis da sociedade. O Ministério apela à colaboração de todos os agentes económicos e reitera que a suspensão é temporária, estando a entrada em vigor das novas regras prevista para breve.
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