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Os Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) encerraram a XV Cimeira, em Bissau, na passada sexta-feira (18), sem consenso sobre a implementação da mobilidade plena entre os Estados-membros, mantendo o tema como um desafio pendente, apesar da existência de um acordo formal já assinado.
A mobilidade foi um dos pontos centrais da agenda, mas as partes não lograram uma deliberação concreta. Os cinco Chefes de Estado presentes (Moçambique, Cabo Verde, Timor-Leste, São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau) decidiram adiar a decisão e remeter o debate para encontros futuros, reconhecendo a complexidade do tema, sobretudo nas vertentes de implementação bilateral.
A necessidade de maior aprofundamento foi reconhecida pelo Presidente moçambicano, Daniel Chapo, à saída da cimeira. “Achamos que é um tema que temos de continuar a aprimorar, porque o conceito de comunidade implica solidariedade e a livre circulação de pessoas e bens. Na CPLP, ainda estamos a amadurecer esse conceito para, no futuro, alcançarmos uma mobilidade plena”, disse Chapo à imprensa moçambicana.
O Presidente moçambicano apontou a existência de duas correntes distintas no debate global sobre mobilidade, uma centrada no multilateralismo e outra nos acordos bilaterais. O estadista afirma que esta divergência continua a desafiar a implementação plena do Acordo de Mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que ainda carece de maior reflexão. “É um tema ainda a ser aprimorado e achamos que, de certeza absoluta, no futuro, se o tema estiver maduro, vamos tomar decisões”, afirmou o Chefe do Estado moçambicano.
O Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau, Carlos Pinto Pereira, reforçou que a mobilidade é uma peça-chave para dinamizar a cooperação económica, empresarial, científica, académica e cultural no seio da comunidade. Para o governante, facilitar a circulação de pessoas é fundamental para aproximar os povos e concretizar os benefícios da pertença à CPLP.
O ministro português dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, afirmou, por sua vez: “a ideia de que existem restrições à mobilidade na CPLP é falsa ou parcial”. Acrescentou que os cidadãos da comunidade beneficiam de um tratamento preferencial, conforme previsto na legislação nacional e na Constituição portuguesa.
Ainda durante a abertura da cimeira, o Presidente cessante da CPLP, Carlos Vila Nova, de São Tomé e Príncipe, defendeu uma maior ambição para alcançar a mobilidade plena no espaço da comunidade. Para Vila Nova, é essencial que os cidadãos dos nove países lusófonos “sintam no seu quotidiano as vantagens de pertencer a CPLP”.
O Acordo de Mobilidade da CPLP, formalizado em 2021, prevê três modalidades de visto, nomeadamente, de curta duração, de estadia temporária e de residência, que visam facilitar a circulação entre os Estados-membros para fins como estudo, trabalho e turismo. Contudo, a implementação prática do acordo continua limitada por entraves legais e operacionais.
Entre os principais desafios, destaca-se a diversidade dos regimes migratórios e a integração regional distinta de cada país. Portugal, por exemplo, está sujeito às normas do Espaço Schengen e da União Europeia, o que dificulta a adopção de um modelo uniforme de mobilidade dentro da CPLP.
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