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O Governo aprovou esta terça-feira (29) a Proposta de Lei que aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para o ano de 2025, a submeter à Assembleia da República. O PESOE define os principais objectivos económicos e sociais e de política financeira do Estado, identifica a previsão das receitas a arrecadar, as acções e os recursos necessários para a sua implementação, num horizonte temporal de um ano.
O Plano Económico e Social e Orçamento do Estado prevê uma despesa global de 512.7 mil milhões de Meticais (oito biliões de USD) e uma receita do Estado no valor de 385.8 mil milhões de Meticais (seis biliões de USD). Feitas as contas, o PESOE para 2025 apresenta um défice no valor de 126.8 mil milhões de Meticais, correspondentes a 1.9 biliões de USD.
Para fazer face ao défice, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, explicou que serão adoptadas medidas adicionais para a mobilização de receitas e racionalização da despesa.
“Para tal, serão adoptadas medidas adicionais de mobilização de receitas, racionalização e contenção da despesa, assim como a melhoria dos padrões de eficácia e eficiência na gestão dos recursos públicos”, disse Impissa a jornalistas.
Para viabilizar os investimentos nos sectores prioritários e garantir a sustentabilidade fiscal, o Governo compromete-se a manter a consolidação fiscal visando assegurar a correcção do défice estrutural do
Orçamento do Estado e a estabilização da dívida pública.
Segundo o porta-voz do Governo, os principais pressupostos da política macro-económica que consubstanciam o PESOE de 2025 são crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2.9%, exportações de bens no valor de oito biliões de USD, reservas internacionais brutas de 3.4 biliões de USD, equivalentes a 4,7 meses de cobertura de importações de bens e serviços não factoriais, excluindo os mega-projectos.
Durante a 14ª Sessão Ordinária, o Conselho de Ministros foi informado sobre o Relatório Anual da dívida pública referente ao ano de 2024. Do relatório, o Governo constatou que o stock da dívida pública aumentou 75.5 mil milhões de Meticais, totalizando cerca de 1.1 triliões de Meticais, o equivalente a 76.9% do PIB.
“Assim reforça-se a necessidade da consolidação fiscal, maior mobilização de receitas, focos em créditos concessionais e a dinamização do mercado secundário de dívida”, concluiu o porta-voz do Governo que também é Ministro da Administração Estatal e Função Pública.
