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O Ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, revelou ontem que o contrato celebrado com a FMA (Fly Modern Ark) “não previa mecanismos de responsabilização específicos”, pelo que, o Governo de Daniel Chapo não dispõe de ferramentas para responsabilizar aquela empresa pelas perdas registadas durante a sua passagem.
De acordo com os dados divulgados pelo governante, durante a Sessão de Informações do Governo aos deputados, na Assembleia da República, no período de intervenção da FMA, a LAM reintroduziu os voos Maputo/Harare/Lusaka e Maputo/Joanesburgo/Vilankulo/Inhambane, e estabeleceu a ligação Beira/Joanesburgo/Beira. “Procedeu-se também à aquisição de uma aeronave cargueira, práticas que, apesar de visarem o crescimento e diversificação, impactaram negativamente a performance operacional da companhia”.
Como consequência financeira, em 2023, a chamada companhia de bandeira, a monopolista da aviação comercial em Moçambique, registou um prejuízo de 3.977.602.284 Meticais (USD 62,15 milhões); e, em 2024, de 2.281.329.466 Meticais (USD 35,65 milhões).
A entrada da FMA, na LAM, foi anunciada em Abril de 2023, pelo ex-Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, actual Conselheiro do Presidente da República. A escolha foi severamente criticada pela sociedade civil, que questionou as circunstâncias em que a empresa foi identificada, visto que a mesma não tinha experiência de revitalização de companhias aéreas em seu curriculum.
Aliás, uma análise do Centro de Integridade Pública, divulgada naquele mês, considerava a FMA uma empresa “caça acções em companhias aéreas estatais”, visto que havia tentado “caçar” a sua participação na estrutura accionista da Air Zimbabwe, em 2017, e da South Africa Airways.
Matlombe afirma que houve “uma pesquisa exaustiva” até à identificação da FMA e que houve o devido processo de “due diligence” (investigação e análise de informações sobre uma empresa ou negócio), porém, que não conseguiu apurar que a empresa havia sido rejeitada no Zimbabwe.
“Durante o processo de ‘due diligence’ realizado pelo Grupo de Aviação (GA), não foi identificada qualquer informação ou notificação oficial indicando que a Fly Modern Ark teria sido expulsa do Zimbabwe ou de qualquer outro mercado. As alegações surgiram apenas após a assinatura do contrato, através da imprensa e redes sociais”, afirmou Matlombe.
No entanto, apesar deste cenário, o Ministro dos Transportes e Logística nega que a FMA seja a única responsável pela situação calamitosa em que se encontra a LAM. “As perdas registadas pela LAM são o reflexo de muitos anos de dificuldades acumuladas, não se podendo, de forma isolada, imputar os resultados negativos apenas à gestão da Fly Modern Ark”, disse, sublinhando que, em 2021, a LAM registou prejuízos de 1.415.381.049 Meticais (equivalente a USD 22,11 milhões); e, em 2022, as perdas foram de 448.630.328 Meticais (USD 7 milhões).
Aliás, afirma que um estudo da Intellica, de 2019, revelou que o custo unitário de aluguer da LAM era de 2,7 cêntimos de dólar por assento disponível por quilómetro (ASK), enquanto a média de outras companhias rondava apenas 0,5 cêntimos de dólar.
Para o governante, o sucesso do plano de reestruturação da LAM depende do compromisso de todos e não apenas do Governo. “É fundamental que todos os que utilizam os serviços da nossa companhia honrem o pagamento das suas passagens. A prática recorrente de viagens sem a devida compensação financeira enfraquece a sustentabilidade da LAM e compromete os esforços de reestruturação em curso. Não podemos esperar resultados diferentes, mantendo práticas do passado. Não existem milagres: a recuperação da nossa companhia de bandeira depende do compromisso e da responsabilidade colectiva”, defendeu João Matlombe, mas sem revelar as entidades que viajam de borla nos aviões alugados da LAM.
Sabe-se, no entanto, que os maiores beneficiários de viagens grátis são o partido Frelimo e a Liga Moçambicana de Futebol (LMF), que transportam as suas caravanas sem pagar um tostão. A LMF transporta, de forma grátis, as equipas do Moçambola, enquanto a Frelimo transporta dos seus membros para as suas diversas actividades políticas privadas.
Matlombe afirma que os estudos realizados pelo Governo (nunca publicados) demonstram que, com investimentos adequados e uma reestruturação firme, “a LAM poderá alcançar estabilidade operacional e financeira num prazo de três anos”. Afirma que o Executivo avaliou três opções para a viabilização da LAM, nomeadamente, a privatização, parceria com um investidor privado estratégico, e manutenção da LAM sob controlo público, envolvendo empresas fortes do sector empresarial do Estado.
“A análise técnica recomendou a terceira opção. Assim, empresas como a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), os Caminhos-de-Ferro de Moçambique (CFM) e a Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE) foram convidadas a integrar o capital social da LAM”, disse.
Refira-se que as três empresas vão comprar 91% das ações da LAM por 130 milhões de Dólares, com vista a reestruturar a companhia aérea e sanar a crise financeira que a afeta.
