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Já está no Parlamento o Programa Quinquenal do Governo (PQG) para os próximos cinco anos de governação de Daniel Francisco Chapo (2025-2029). O documento foi aprovado pelo Conselho de Ministros no passado dia 11 de Março e será discutido pelos deputados no decurso da I Sessão Ordinária da Assembleia da República, que arranca no próximo dia 26 de Março.
O documento consultado pela “Carta” coloca como prioridades do Executivo, para os cinco anos, a educação; saúde; abastecimento de água; agricultura; indústria; recursos minerais; hidrocarbonetos e energia; turismo; habitação; e emprego.
Estruturado em cinco pilares, compostos por um total de 23 programas, o PQG 2025-2029 revela que o Governo se compromete, no Programa de Estabilidade Macroeconómica, por exemplo, a reduzir o stock da dívida pública em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), de 74% para 60.8% até 2029.
Para concretizar o objectivo, o Executivo promete restruturar a dívida pública existente para “condições mais favoráveis” e estabelecer “limites claros” para o endividamento público. Até ao fecho de 2024, refira-se, o stock da dívida pública era de 1.043.634,3 milhões de Meticais, sendo que a dívida interna era de 407.085,6 milhões de Meticais e a externa de 636.548,7 milhões de Meticais.
Igualmente, o Governo pretende reduzir o serviço da dívida sobre as exportações de 7.1% para 6,7% e o serviço da dívida sobre as receitas de 12.6% para 11.1%, também até 2029. Por isso, o Executivo garante que vai “incrementar a eficiência na arrecadação e gestão da receita e combater a fuga ao fisco”; vai alargar a base tributária e mobilizar recursos adicionais; e vai promover equidade na aplicação das receitas de exploração de recursos naturais.
Já em relação à receita face ao PIB, assim como a despesa sobre o PIB, as acções propostas pelo Governo mostram-se “pouco ambiciosas”. Até 2029, o Governo quer tirar as receitas (sobre o PIB) de 24,6% para 24,22% e diminuir a despesa sobre o PIB de 35.4% para 32.88%. Para tal, o Executivo garante que vai “conter a despesa pública” e “consolidar a reforma da gestão das finanças públicas”.
Aliás, o PIB terá também de desempenhar um papel fundamental neste processo. Por isso, o Governo pretende também aumentar o crescimento do PIB, passando de 1.9% para 7.2% até 2029, incluindo projectos de Gás Natural Liquefeito, e de 1.6% para 5.65%, excluindo projectos de Gás Natural Liquefeito.
O principal instrumento de governação de Daniel Francisco Chapo refere igualmente que o Executivo vai oferecer incentivos para poupanças e investimentos a longo prazo e fortalecer a educação financeira da população; implementar medidas rigorosas e supervisão eficiente do sector financeiro para promover a transparência, inclusão e responsabilidade das suas instituições; e renegociar contratos de concessão e de exploração de recursos naturais.
No entanto, a taxa de inflação média anual deverá subir de 3,2% para 4,5%, em 2029, e a taxa câmbio não deverá reduzir, devendo manter-se, até 2029, em 63,90 Meticais face ao Dólar norte-americano.
Como materializar e financiar o PQG?
De acordo com o documento submetido à Assembleia da República, para implementação e financiamento dos 23 programas, o Executivo vai, nos primeiros dois anos, mobilizar “mais recursos internos e externos”, para além de fortalecer as Parcerias Público e Privadas (PPP) para investimentos em infra-estruturas de base e de suporte à produção e logística, “visando complementar a cadeia de produção e dinamizar o processo de industrialização e criação de espaço para desenvolvimento do Sector Privado”.
“Simultaneamente, serão direccionados investimentos para as áreas de educação básica e profissionalizante para assegurar mão-de-obra qualificada e far-se-á, igualmente, investimentos massivos na saúde para aumentar a disponibilidade de medicamentos e material médico-cirúrgico, bem como para melhorar as condições de trabalho e de atendimento”, descreve o PQG.
“Nos anos subsequentes, os investimentos serão direccionados para as outras áreas de foco com vista à expansão e melhoria da qualidade, da prestação dos serviços públicos”, refere, sublinhando: “o financiamento do PQG 2025-2029 contará com recursos internos e externos a serem mobilizados para a sua implementação anual através do PESOE [Plano Económico e Social e Orçamento de Estado]”. (A. Maolela)
