PESOE 2027: Governo vai usar 500 milhões de Meticais das receitas do Gás do Rovuma na construção da cidadela parlamentar

19 de October, 2026

Escrito por Carta de Moçambique

Pelo terceiro ano consecutivo, o Governo vai alocar receitas provenientes do Gás Natural da Bacia do Rovuma para financiar os chamados “projectos estruturantes”, com oobjectivo de melhorar “as condições de vida da população”.Em 2027, pouco mais de 3.071,0 milhões de Meticais provenientes das receitas de exploração do Gás Natural Liquefeito (GNL) serão alocados aos projectos das áreas como infra-estruturas, agricultura, energias renováveis e indústria.

O valor, sublinhe-se, é correspondente a 60% das receitas do Gás Natural Liquefeito (GNL) e é canalizado ao Orçamento de Estado à luz da Lei do Fundo Soberano, que estabelece a divisão das receitas do Gás do Rovuma entre o Orçamento de Estado (60%, nos primeiros 15 anos) e o Fundo Soberano de Moçambique (40%).

De acordo com a proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2027, aprovado na semana passada pelo Governo, do bolo definido, 500 milhões de Meticais serão aplicados na construção de uma cidadela parlamentar, iniciativa que estará sob comando do Gabinete de Reformas e Projectos Estruturantes (e não da Assembleia da República), instituição criada pelo Chefe de Estado e que é liderada por João Machatine, antigo Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos.

O documento não oferece detalhes sobre a empreitada, que integra a lista de promessas eleitorais de Daniel Chapo, que consiste na transferência do actual Parlamento, da Cidade de Maputo para a Cidade de Mocuba, na província da Zambézia. Aliás, a primeira pedra da futura Cidade Parlamentar de Mocuba será lançada esta segunda-feira, 19 de Outubro.

Além de financiar a construção da cidadela parlamentar, as receitas do Gás do Rovuma vão também financiar a reabilitação da Estrada Nacional N.º 1, no valor de 1.116,90 milhões de Meticais; construção, reabilitação e apetrechamento de escolas, no montante de 579,70 milhões de Meticais; e na construção, reabilitação, apetrechamento e operacionalização de hospitais distritais e unidades sanitárias, no valor total de 441,30 milhões de Meticais.

O valor será ainda aplicado na construção de barragens e represas, no montante de 230,60 milhões de Meticais; na construção de postos fiscais e de cobrança, no valor de 116 milhões de Meticais; na construção de postos de abastecimento de gás natural veicular (e integração desta componente nos postos de abastecimento de combustíveis líquidos) e electrificação das Sedes dos Postos Administrativos, no valor global de 107,1 milhões de Meticais; e na construção da Barragem de Muera, província de Cabo Delgado, no valor de 10 milhões de Meticais.

Refira-se que, até ao momento, os resultados da aplicação do dinheiro das receitas do Gás Natural do Rovuma em “projectos estruturantes” não são satisfatórios. Dados do Balanço do PESOE referentes ao Primeiro Semestre de 2026, por exemplo, mostram que apenas 37,37% do orçamento destinado aos projectos financiados pelas receitas do Gás Natural do Rovuma foi executado nos primeiros seis meses do ano.

Dos 2.943,4 milhões de Meticais alocados a “projectos estratégicos que visam impulsionar o desenvolvimento económico e social do país”, somente 1.099,90 milhões de Meticais foram executados, sendo que, dos seis projectos definidos, apenas o da construção da ponte sobre o Rio Save, em Massangena, província de Gaza, teve o seu orçamento aplicado na totalidade, no valor de 1.000 milhões de Meticais.

Em 2025, primeiro ano da implementação desta medida, o Governo alocou 3.009,7 milhões de Meticais para a execução de projectos financiados com o dinheiro das receitas do gás natural do Rovuma, porém, mais da metade não foram executados.

De acordo com o Balanço do PESOE 2025, somente 1.333,58 milhões de Meticais foram executados, o correspondente a 44.3% da receita total alocada. No documento, o Governo não indica as razões que ditaram a não execução dos projectos. Refere apenas que “foram reinscritos no PESOE 2026”. No entanto, os mesmos não constam do mais recente balanço do PESOE 2026. (Abílio Maolela)